Cortar despesas / Reforma administração publica

ab22

Afectados pela pandemia, “os trabalhadores sofreram pressões e dificuldades sem precedentes, sentimentos partilhados pelo Governo da RAEM”, reconheceu o Chefe do Executivo ao discursar numa recepção oferecida pela Federação das Associações dos Operários (FAOM), por ocasião da celebração do Dia Internacional do Trabalhador. Ho Iat Seng sublinhou, por outro lado, que os trabalhadores, “imbuídos de um espírito de união e de solidariedade e conscientes da situação global, cooperaram activamente com as acções de prevenção e controlo da pandemia”, demonstrando “plenamente os valores tradicionais da solidariedade e da entreajuda de Macau”.

https://jtm.com.mo/local/chefe-renova-promessas-aos-trabalhadores/

nov21

AJUSTES NA ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS PARA REFORÇAR REFORMA ADMINISTRATIVA

O Secretário para a Administração e Justiça vincou que “o ajustamento da estrutura interna dos departamentos e o melhoramento dos procedimentos de trabalho” são os próximos passos a seguir. “A reforma administrativa implica três questões principais: estrutura, pessoal e serviços. Nos últimos dois anos, todos os três pontos ganharam alguns avanços. É difícil promover um grande âmbito da reorganização de departamentos numa única fase, mas para mudanças contínuas e profundas, o governo electrónico vai ser um ponto de partida. O público está mais atento aos serviços, pelo que é prioritário encurtar o tempo de espera. Depois disto, é que conseguiremos usar menos pessoas e menos departamentos. Vamos revendo ainda os trabalhos de alguns departamentos que também estão a ser tratados por associações e empresas, para os reduzir. Tenho de realçar uma meta fundamental – com a premissa de controlar o número actual dos funcionários e dos departamentos, garantir que a qualidade dos serviços públicos não diminuía e até aumente”, destacou André Cheong. Leong Sun Iok apontou que, segundo um inquérito, mais de 30% de funcionários procuram a mobilidade horizontal, porém enfrentam “imensas dificuldades”. Ella Lei acrescentou que alguns chefes podem “não largar” pessoal com vontade de “saltar” para outros departamentos. André Cheong adiantou que pondera criar um mecanismo, coordenado pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), para efectuar conjugações entre funcionários e departamentos que procuram mais pessoal, no âmbito do qual será garantida a privacidade dos interessados na mobilidade para que os chefes não saibam. Sobre a intenção de criar um mecanismo de “intercomunicabilidade” entre carreiras em 2022, André Cheong salientou ser necessário fixar padrões rigorosos, incluindo o número de pessoas, experiências, desempenho, grau académico e formação. Os depois deputados ligados aos “Operários” também instaram o Secretário a explicar como será concretizada a responsabilização de altos dirigentes. Leong Sun Iok defendeu que o regime disciplinar deve incluir as chefias bem como os trabalhadores das empresas de serviços públicos. André Cheong frisou que se os problemas relacionados com um director ou chefe não atingirem a gravidade da responsabilidade criminal ou demissão, este deve assumir responsabilidade disciplinar com os funcionários comuns, porque não existe um regime específico. Adiantou ainda que, após a implementação do regime disciplinar próprio do pessoal de direcção e chefia, que será estudado no próximo ano, o Governo vai rever o regime dos funcionários comuns, porque este está muito desactualizado. https://jtm.com.mo/local/ajustes-na-estrutura-dos-departamentos-para-reforcar-reforma-administrativa/

dez20

A Macau Investimento e Desenvolvimento adoptou um modelo “dispendioso” para o desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin. É esta a conclusão de um relatório do Comissariado da Auditoria, apontando que, enquanto empresa de capitais públicos, a sociedade “deve explicar aos accionistas de forma clara e detalhada o investimento feito e como será gerido o lucro” antes de tomar qualquer decisão

https://jtm.com.mo/local/auditoria-faz-fortes-criticas-a-gestao-da-macau-investimento-desenvolvimento/ Em reacção ao relatório do Comissariado da Auditoria sobre o modelo de desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, em Hengqin, o Secretário para a Economia e Finanças garantiu uma reforma da Macau Investimento e Desenvolvimento, e mais fiscalização https://jtm.com.mo/local/secretario-garante-reforma-da-mid-mais-fiscalizacao/

https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/12/14/macau-investimento-e-desenvolvimento-optou-por-modelo-de-desenvolvimento-dispendioso-conclui-ca/ 

As críticas do Comissariado da Auditoria à Macau Investimento e Desenvolvimento (MID) levaram Ella Lei a exigir a fixação de um tecto máximo da injecção de capitais à empresa por parte do Governo. Além disso, exortou as autoridades a impor às subsidiárias da MID, e às detidas por estas, indicadores quantitativos sobre benefícios a curto, médio e longo prazo

https://jtm.com.mo/local/ella-lei-quer-tecto-para-injeccao-de-capitais-a-mid/

Na reunião plenária de ontem na Assembleia Legislativa (AL), a deputada Ella Lei citou as conclusões do CA sobre a gestão do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa por parte da MID para pedir ao Executivo que recorra à via legislativa para reforçar a fiscalização das empresas de capitais públicos. Ella Lei lembra que o Governo criou o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que tem o objectivo de reforçar a fiscalização de empresas e fundos com capital da RAEM, mas isso não é suficiente: “Até ao momento, ainda não foi lançada uma lei específica sobre esta matéria”. Segundo a legisladora, “assim é difícil assegurar eficazmente a eficiência da gestão, o aproveitamento racional do erário público e o respeito pelos interesses da sociedade e do público em diversas vertentes, tais como a contratação do pessoal, aquisições e investimentos”.

https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/12/17/ella-lei-pede-legislacao-para-reforcar-fiscalizacao-a-empresas-de-capitais-publicos/

 

nov20

Já em Janeiro será lançado um documento de consulta pública relativo à reforma da Administração Pública com um plano para os próximos anos, incluindo os principais objectivos neste âmbito. O funcionamento dos serviços públicos foi um tema central do debate sobre as Linhas de Acção Governativa da tutela da Administração e Justiça, com André Cheong a explicar que há reestruturações mais fáceis do que outras e a garantir que, apesar da contenção de custos, mais de 90% da compensação por horas extra é pecuniária

https://jtm.com.mo/local/reforma-da-administracao-publica-consulta-em-janeiro/

O Secretário para a Administração e Justiça admitiu ontem que o regime de responsabilização dos titulares de altos cargos ainda pode melhorar, sublinhando que “a via penal é a mais eficaz”. André Cheong indicou, por outro lado, que o facto dos processos prescreverem ao final de cinco anos também dificulta o trabalho neste âmbito

https://jtm.com.mo/local/responsabilizacao-de-dirigentes-margem-para-melhoria/

O processo de revisão do regime de mobilidade dos trabalhadores dos serviços públicos deve arrancar no primeiro trimestre do próximo ano e ficar concluído no final de 2022, segundo o calendário incluído nas Linhas de Acção Governativa a serem apresentadas hoje por André Cheong. As prioridades do Secretário para a Administração e Justiça incluem ainda o processo de alteração das disposições legais relacionadas com a delegação de competências e a reorganização funcional dos serviços públicos

https://jtm.com.mo/local/regime-de-mobilidade-de-funcionarios-revisto-ate-ao-final-de-2022/

O Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos está a “realizar o trabalho de estudo preliminar da legislação” para proceder “plenamente à revisão e ao estudo de uma série de mecanismos como a supervisão das decisões sobre a exploração, a avaliação de eficácia, os critérios de remunerações dos membros” no âmbito das empresas de capitais públicos, preparando-se para a elaboração de um regime jurídico unificado

https://jtm.com.mo/local/estudado-regime-unificado-para-empresas-de-capitais-publicos/

nov20 (LAG21)

Depois de quase um ano de acção governativa, Ho Iat Seng não poupou nas palavras durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2021, tecendo duras críticas aos trabalhos desenvolvidos na Administração Pública. O Chefe do Executivo disse estar “ciente das insuficiências ainda existentes” nos trabalhos do Governo neste campo, mas foi mais longe. Ho Iat Seng disse que na máquina administrativa se verifica “constantemente um excessivo conservadorismo e uma insuficiente consciência inovadora, uma falta de assunção de responsabilidades e riscos e de iniciativa em termos de concepção e de realização de reformas de acordo com a evolução social, um descurar das aspirações dos residentes e da sociedade, uma assunção superficial de deveres, um desfasamento da realidade e um discurso vazio de conteúdo”. No fim, uma promessa: “Estas questões e fenómenos são maioritariamente problemas acumulados e de longa data, e não obstante não se poderem resolver num curto espaço de tempo, nunca os ocultaremos, nem descuraremos as conflitualidades existentes. Estamos determinados em adoptar medidas corretivas para solucionamento destes problemas, em prol do bem-estar da população”. No campo da reforma administrativa, Ho Iat Seng disse, entre outras medidas, que em 2021 o Executivo vai “proceder à revisão do regime da delegação de poderes e dos respectivos diplomas legais, promovendo a sua simplificação”. “O mecanismo de mobilidade e de afectação dos trabalhadores dos serviços públicos será revisto, a estrutura de certas carreiras será aperfeiçoada, a mobilidade interna será promovida, e será implementada a gestão do número de quotas de trabalhadores para cada serviço público e aumentada a eficiência governativa”. https://jtm.com.mo/local/administracao-publica-alvo-de-fortes-criticas/

O Chefe do Executivo admitiu ontem que é difícil encontrar dirigentes para os serviços uma vez que há pessoas que não têm “disponibilidade” ou “perfil” para ir até à Assembleia Legislativa e serem alvo de críticas. Ho Iat Seng frisou ainda que, embora esteja em curso uma reforma da Administração Pública, esta não será feita “só por reestruturar” https://jtm.com.mo/local/dificuldades-em-encontrar-directores-para-servicos-publicos/

out20
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que, “tendo em conta que os problemas existentes na máquina administrativa pública foram acumulados a longo prazo, e devido à complexidade, será impossível concluir a reforma em um ou dois anos”. A questão esteve em foco num encontro em que o Chefe do Executivo recebeu onze representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional, no âmbito das auscultações sobre as Linhas de Acção Governativa.De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o Chefe do Executivo disse aos delegados de Macau ao principal órgão legislativo chinês que a reforma administrativa “não só precisa de tempo como deve de ser promovida de forma ordenada”. Neste sentido, Ho Iat Seng considera “necessário ser pragmático” e não fazer a reforma “só por fazer”. Para ajudar aos trabalhos, o Chefe do Executivo acredita que “o impulso da Governação Electrónica incrementa o objectivo final de elevar a eficácia administrativa”. https://portugues.tdm.com.mo/c_radio/index.php?ra=nd&id=23337

out20
O Governo de Macau arrecadou 23,41 mil milhões de patacas (2,5 mil milhões de euros) até setembro em imposto diretos sobre o jogo, uma quebra de mais de 60 mil milhões de patacas em relação ao período homólogo de 2019 Há um ano, Macau apresentava receitas de 85,69 mil milhões de patacas (9,15 mil milhões de patacas). Contudo, devido à pandemia da covid-19, a economia do território, altamente dependente do turismo e dos casinos, encontra-se praticamente paralisada. Devido à quebra das receitas em impostos sobre o jogo, o Governo de Macau já injetou 40 mil milhões de patacas (4,2 mil milhões de euros) para fazer face às despesas da administração, que até setembro foram de 61,87 mil milhões de patacas (6,61 mil milhões de euros). https://visao.sapo.pt/atualidade/mundo/2020-10-19-macau-perde-mais-de-seis-mil-me-em-imposto-sobre-o-jogo/

ou20

O valor e a forma de distribuição dos cheques de comparticipação pecuniária vão manter-se inalterados no próximo ano, garantiu o Chefe do Executivo à margem de um evento na Sede do Governo. Ho Iat Seng não se comprometeu com a atribuição de mais apoios relacionados com a situação pandémica e frisou que o processo de atribuição de subsídios da Fundação Macau necessita de uma revisão devido à actual “situação caótica”. https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/10/19/governo-mantem-cheques-de-comparticipacao-pecuniaria-em-2021-sem-alteracao-de-montante/ Ho Iat Seng também tomou a iniciativa de falar sobre a atribuição de cheques pecuniários indicando que o Governo tem ouvido opiniões no sentido de cortar o apoio às pessoas que permanecem no território menos de 183 dias por ano. A este nível, “o Chefe do Executivo considera que é preciso estudar se este corte é justo para as pessoas, dando como exemplo aqueles que podem optar por trabalhar na zona da Grande Baía”. https://jtm.com.mo/local/chefe-garante-lag-focadas-apoio-as-pme/

Embora tenham circulado na sociedade opiniões no sentido de ser lançada uma terceira ronda de apoios económicos e de muitos deputados terem feito pedidos da mesma natureza, o presidente da Associação Económica de Macau acredita que o Governo não deve abdicar do princípio do uso cauteloso e pragmático do orçamento para não “abrir um buraco demasiado grande”. “É normal os cidadãos comuns quererem uma terceira, quarta ou até quinta ronda de apoios económicos, mas isso é um pensamento contrário ao princípio de gestão financeira do Governo. Vivemos uma conjuntura económica difícil e, mesmo assim, o Executivo não precisa de adoptar um plano específico, mas não se pode acomodar todos os pedidos da sociedade civil e ignorar eventuais consequências”, defende Ieong Wan Cheong em declarações ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, advertindo que isso poderá levar a que se esgote a reserva financeira. https://jtm.com.mo/local/academicos-cautelosos-face-eventual-terceira-ronda-de-apoios-economicos/

out20

A Fundação Macau vai ser alvo de uma reforma, revelou o Chefe do Executivo durante um encontro, hoje, com os dirigentes da União Geral das Associações de Moradores (“Kai Fong”).

Ho Iat Seng defende que, “para um uso mais eficiente do erário público, o Governo vai proceder a uma reforma na Fundação Macau, no sentido de os apoios financeiros serem utilizados precisamente com as camadas mais vulneráveis e os cidadãos mais necessitados”, mas o Chefe do Executivo não adiantou detalhes sobre as mudanças pretendidas.

De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o líder do Governo sublinhou, por outro lado, que “a política de contenção das despesas dos serviços públicos abrange apenas despesas consideradas desnecessárias, e que não haverá redução das despesas rígidas inerentes à assistência social, educação, saúde e ao salário dos funcionários públicos”. https://www.plataformamedia.com/2020/10/16/governo-liderado-por-ho-iat-seng-planeia-reforma-da-fundacao-macau/ 

Ho Iat Seng rejeita aumento do valor dos cheques

22/12/2019 11:13:42

A política de distribuição de riqueza é para continuar, mas está colocada de parte qualquer possibilidade de aumentar a fatia que é distribuída à população. Em entrevista ao Canal Ou Mun da TDM, o novo Chefe do Executivo entende que entende que as 10 mil patacas já fazem parte dos orçamentos familiares mas deixa claro que é o tecto máximo que os cofres públicos conseguem alcançar.

“O nosso Governo tem estado a desenvolver rapidamente nos últimos anos. Os preços também subiram muito. Neste caso, os subsídios aos residentes não são excessivos, certo? Mas está no limite, não podem ser mais altos. Ouvi vários cidadãos referirem aqueles que não são locais e vivem fora da cidade. Nessa altura, também considerei se deveríamos rever o mecanismo. Mas agora muitas pessoas vivem na área da Grande Baía, o que devemos fazer? Se ele ou ela vive na Grande Baía, e não lhes damos as 10 mil patacas, é errado?”, afirma.https://port.tdm.com.mo/c_radio/index.php?ra=nd&id=21330

deze19

Ho Iat Seng lembra que, enquanto presidente da Assembleia Legislativa, afirmou, por diversas vezes, “que o desperdício de recursos é um problema corrente”  https://port.tdm.com.mo/c_radio/index.php?ra=nd&id=21332

out20

No Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2020 propõe-se a integração das funções da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) na área da Economia e Finanças, bem como do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo na DST. Este trabalho deve ficar concluído até ao fim deste ano.

A directora dos Serviços de Turismo justificou as mudanças com a necessidade de “desenvolver a capacidade de integração do sector do turismo e concretizar a reestruturação das funções e da estrutura dos serviços”. “A DST está a acompanhar, de forma activa, os trabalhos de revisão dos respectivos diplomas legais, prevendo-se a sua conclusão para o quarto trimestre de 2020”, indicou Maria Helena de Senna Fernandes em resposta a uma interpelação de Lei Chan U https://jtm.com.mo/local/dst-na-tutela-da-economia-ate-ao-fim-ano/

set20

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong revelou que o Governo atribui grande importância ao relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre a concessão de empréstimos de apoio à Viva Macau e que o Chefe do Executivo quer que as entidades gestoras de fundos públicos apresentem medidas correctivas e preventivas. A posição de Ho Iat Seng foi dada a conhecer ontem, por ocasião de um encontro que contou com responsáveis de entidades gestoras de fundos públicos e que serviu para partilhar opiniões sobre o “Relatório de investigação sobre a concessão dos empréstimos de apoio à Viva Macau pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização”. https://hojemacau.com.mo/2020/09/30/viva-macau-ho-iat-seng-quer-melhor-gestao-de-fundos-publicos/

O Chefe do Executivo deu ordens para racionalizar despesas em função da rentabilidade, assumiu o director substituto da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) na conferência de apresentação da Parada de Celebração do Ano Novo Chinês. Evento vai custar 28,3 milhões de patacas, um aumento no orçamento na ordem dos 3% em relação a 2019. Cheng Wai Tong justificou o aumento com a inflação e a adição de três grupos de animação local. (...)

Questionado sobre o aumento no orçamento geral do evento e se os Serviços de Turismo receberam alguma indicação do Chefe do Executivo para cortar nas despesas, Cheng Wai Tong assumiu que Ho Iat Seng deu “ordens” para “racionalizar as despesas em função da rentabilidade”.

“Não temos qualquer orientação do Chefe do Executivo sobre as despesas ou cortes. O Chefe do Executivo deu-nos ordens, sinceramente, mas para racionalizar as despesas em função da rentabilidade, em função dos resultados. Temos de elevar a qualidade, promover a eficiência, e, por isso, durante as nossas apresentações nós temos um aumento no orçamento porque temos mais três grupos de animação de Macau, e a qualidade também vai ser promovida, e assim conseguimos responder às exigências do Chefe do Executivo”, frisou. https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/01/09/ho-iat-seng-da-ordem-para-racionalizar-custos-na-parada-do-ano-novo-chines/

DEZ19Chief Executive-designate Ho Iat Seng reaffirmed on Monday that his government will put special emphasis on undertaking an in-depth reform of the public administration system. https://macaunews.mo/ho-stresses-public-administration-reform/  Próximo governo de Macau terá como tarefa prioritária a reforma da administração pública https://macauhub.com.mo/pt/2019/12/03/pt-proximo-governo-de-macau-tera-como-tarefa-prioritaria-a-reforma-da-administracao-publica/

ABRIl20The battle against the Covid-19 health crisis and its economic fallout, as well as promotion of public administration reform remained the two major priorities set out by Chief Executive Ho Iat Seng in his first policy address delivered yesterday at the Legislative Assembly. “We will continue to increase government efficiency and the quality of public services, to build a healthy government that is modern and highly efficient, and provides favorable conditions for the life of the population and the activity of companies,” said the Chief Executive yesterday. “We intend to increase the efficiency of the public administration, to reinforce in its workers the conscience of serving [their duty] well, as well as ethical and integrity conduct driven by the interests of the population.” Ho Iat Seng also called on the public sector workers to reject overburdening bureaucracy that stifled government efficiency. https://macaudailytimes.com.mo/policy-address-administration-reform-fight-against-covid-19-top-ho-iat-sengs-2020-list.html

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“There are too many bureaus in Macau. One particular matter may need to pass through several bureaus before it can be completed, which slows down the process. The government will need to study whether to appropriately change the public administration structure,” Ho said. Ho said that his future public administration reform drive would not only focus on streamlining procedures and limiting the number of public servants, but also on “devolving more powers” to lower-level entities and officials. Ho, 62, said that for certain matters, higher-level officials should devolve more powers to their subordinates. “Only after one has been given more powers, will he or she have more responsibilities,” Ho said, adding that the overlapping powers and responsibilities among different officials in Macau currently appear to confuse them. https://macaunews.mo/ho-pledges-to-streamline-public-administration/

JAn20 “A prioridade da nossa acção será dar resposta às grandes aspirações da população – a reforma da Administração Pública, a construção de um governo que age segundo a Lei e é imparcial, ao serviço da população e dos seus interesses,” disse Ho. https://macauhub.com.mo/pt/2020/01/02/pt-chefe-do-executivo-vai-reformar-administracao-publica/