may24
Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, está em Macau desde segunda-feira. O responsável de Pequim disse esperar que Macau aproveite as suas vantagens, que eleve a sua influência no exterior e que a cidade seja divulgada como uma “metrópole internacional”. Xia Baolong disse ainda que “todos devem apoiar o Chefe do Executivo”.
https://pontofinal-macau.com/2024/05/16/nova-era-de-macau-tera-percurso-mais-amplo-acelerado-e-estavel-anteve-xia-baolong/
O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado aproveitou a ocasião para encorajar os sectores de Macau a “potenciarem melhor o posicionamento e as vantagens inerentes a Macau, a fazerem brilhar ainda mais o ‘cartão de visita dourado’ de Macau como metrópole internacional e contribuírem na promoção do desenvolvimento adequado e diversificado da economia”.
Por outro lado, pediu uma optimização da construção do sistema jurídico e implementação do princípio “Macau governado por patriotas”, bem como a melhoria da vida da população, reforço do intercâmbio com o exterior e da capacidade governativa e de gestão.
As palavras de Xia Baolong constituem “orientações e directrizes relevantes e claras para a realização dos trabalhos da próxima fase na área da administração e justiça”, lê-se no comunicado do Governo. Citado no mesmo comunicado, André Cheong também se comprometeu com as exigências de Xia Baolong. O secretário para a Administração e Justiça afirmou que “irá comprometer-se a cumprir rigorosamente as funções no âmbito da administração e justiça, contribuindo, conforme as directrizes de trabalho apresentadas por Xia Baolong”.
O secretário assegurou também que irá “implementar estritamente o princípio ‘um país, dois sistemas’ e a Lei Básica de Macau, optimizar constantemente o regime jurídico e mecanismo executivo da Lei Básica de Macau, salvaguardar firmemente o poder pleno da governação do Governo Central, reforçar a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, garantir, no âmbito da lei e do regime jurídico, a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas'”.
https://pontofinal-macau.com/2024/05/17/governo-promete-acatar-directrizes-deixadas-por-xia-baolong/
mar24
Chief Executive Ho Iat Seng yesterday thanked Beijing for its care and support for the Macau Special Administrative Region.
Yesterday morning, the local government head sat in the opening of the second plenary of the 14th term of the National People’s Congress (NPC), held in Beijing. Following the opening ceremony, Ho listened to the work report of the Chinese Premier, Li Qiang.
In addition to expressing his gratitude to the Central People’s Government, Ho also highlighted that this year marks the 75th anniversary of the People’s Republic of China, as well as “the key year” for the journey towards realizing the country’s 14th Five-year Plan. The “Two Sessions” will open new doors for “the full-scale construction of a strong nation under Chinese-style modernization and the great achievement of the great rejuvenation of the Chinese nation,” he added.
https://macaudailytimes.com.mo/ce-reiterates-thanks-to-beijing-for-macau-support.html
dez23
O Presidente chinês reuniu-se ontem com o Chefe do Executivo, que foi a Pequim apresentar o relatório do trabalho desenvolvido pelo Governo da RAEM. No encontro, citado pela agência estatal Xinhua, Xi Jinping afirmou que, ao longo do ano, Ho Iat Seng, levou o Governo da RAEM a desempenhar as suas funções “de forma conscienciosa e pragmática”.
Xi aplaudiu a aprovação da lei relativa à defesa da segurança do Estado, bem como a apresentação das novas leis eleitorais. Além disso, o Presidente destacou também os trabalhos de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e a recuperação económica da região, ao mesmo tempo que se mantiveram a “harmonia e a estabilidade da sociedade”. “O Governo Central reconhece plenamente o trabalho do Chefe do Executivo Ho Iat Seng e do Governo da RAEM”, afirmou Xi Jinping, citado pela Xinhua.
https://pontofinal-macau.com/2023/12/19/xi-jinping-aplaude-trabalho-desenvolvido-pelo-governo-de-macau/
jun23
O Governo de Macau disse esta quinta-feira que quer avançar com uma nova lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos considerados “antipatriotas” sem direito a reclamação ou recurso contencioso junto dos tribunais.
Na revisão da lei eleitoral para eleger o chefe do Governo e os deputados da Assembleia Legislativa (AL) propõe-se ainda que a verificação dos candidatos passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
A proposta de revisão da lei, que entrou esta quinta-feira em consulta pública, durante 45 dias, prevê igualmente um reforço da repressão de atos de propaganda eleitoral ilícita e de perturbação da ordem eleitoral.
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, justificou as alterações, que seguem o regime eleitoral de Hong Kong, como uma resposta “às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional e defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”, de forma a “implementar plenamente o princípio ‘Macau governado por patriotas’“.
https://observador.pt/2023/06/15/nova-lei-eleitoral-de-macau-preve-exclusao-de-antipatriotas-sem-direito-a-recurso/?utm_campaign=immediate&utm_content=article&utm_medium=email&utm_source=observador_alerts
fev23
(o que macau quer da China)
Wong Sio Chak disse ontem que, a longo prazo, deverá ser discutido o estabelecimento de um acordo de auxilio judiciário mútuo em matéria penal entre Macau e o Interior da China. O Secretário frisou que vários problemas se resolveriam, incluindo o da entrega de fugitivos
https://jtm.com.mo/local/secretario-defende-acordo-de-auxilio-judiciario-mutuo-rpc/
out22
O relatório apresentado pelo Presidente chinês Xi Jinping no 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China suscitou reacções muito positivas de figuras políticas, líderes associativos e representantes de diferentes áreas em Macau. De uma forma geral, sublinham que os conteúdos do documentos são orientações encorajadoras para o futuro da RAEM
https://jtm.com.mo/local/relatorio-de-xi-fomenta-confianca-entre-personalidades-da-raem/
jul22
"Nenhum direito e liberdade podem romper a linha de fundo da segurança nacional". A posição foi esta sexta-feira assumida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, em reação a críticas das Nações Unidas. Os representantes de Pequim na Região Administrativa Especial afiançam, ainda assim, que continua salvaguardada a fórmula de um país, dois sistemas.
"Deve salientar-se que qualquer direito deve ser exercido de acordo com a lei e que não há liberdade de imprensa e de manifestação no mundo que esteja acima da lei", sustenta-se num comunicado do Comissariado chinês, citado pela agência Lusa.
https://www.rtp.pt/noticias/mundo/macau-nenhum-direito-e-liberdade-pode-romper-linha-de-fundo-da-seguranca-nacional_n1423067
