Taiwan

 jun24

The SAR government has issued a strong condemnation of a travel advisory issued by the Taiwanese authorities that warns residents of the island to avoid “unnecessary travel” to Macao or Hong Kong.

In a statement yesterday, the Macao government said the advisory amounted to “defamation” of the SAR and was a “sinister” attempt to disrupt exchanges between Taiwan and Macao.

As Macao’s third largest source of visitors in 2023, Taiwan is of vital importance to Macao’s tourism sector. More than half a million residents of Taiwan visited Macao last year.

The island issued an “orange alert” – its second highest travel warning – last week in response to the enactment of national security legislation in Macao and Hong Kong in recent years. It also cited a declaration made by the central government on 21 June allowing Chinese courts to try Taiwanese separatists in absentia.

https://macaonews.org/news/politics/taiwan-travel-advisory-macau-hong-kong-macao/

jun22

Profissionais de Hong Kong ou Macau poderão prorrogar a sua autorização de residência em Taiwan por mais um ano, à luz das novas regras adoptadas pelo Ministério do Interior da ilha. As alterações ao regulamento de residência – temporária ou permanente – para pessoas de Hong Kong e Macau foram aprovadas para dar cumprimento à “Lei de Recrutamento e Contratação de Profissionais Estrangeiros” promulgada a 7 de Julho do ano passado, informou o ministério, sublinhando que o governo tem de oferecer medidas que não só atraiam quadros profissionais como também os encorajem a levar as suas famílias para Taiwan e permitir que estas encontrem empregos na ilha.

https://jtm.com.mo/local/taiwan-flexibiliza-regras-para-profissionais-das-rae/

Fracassos e criticas

set24

O ex-deputado António Ng Kuok Cheong fez um balanço da governação de Ho Iat Seng, que deixa o cargo de Chefe do Executivo no final do ano, e criticou as políticas de habitação, por considerar que foram o maior falhanço dos últimos cinco anos.

Numa publicação nas redes sociais, Ng afirma ver como positivo o facto de terem sido recuperados vários terrenos concessionados que ficaram anos por construir. No entanto, criticou o Governo de Ho Iat Seng por ter promovido um novo sistema de habitação pública, que não está a funcionar como forma de ascensão social, ao contrário do que se pretendia.

Segundo a visão do fundador da Associação Novo Macau, como o Governo de Ho alterou as regras da habitação económica, não permitindo que sejam vendidas no mercado privado com lucro, os compradores deixaram de almejar mudarem-se para uma casa maior e melhor, com o lucro da venda. Para o ex-deputado, esta realidade fez com que a habitação económica tenha deixado de ser encarada como atractiva, porque perdeu a função de “elevador social”.

https://hojemacau.com.mo/2024/09/03/habitacao-ng-kuok-cheong-critica-ho-iat-seng/

ago24

O deputado da Aliança do Povo, Lei Leong Wong, afirma ao nosso jornal que a sessão legislativa 2023-2024 fica marcada pela incapacidade do Governo de dar resposta às necessidades da população. O membro da Assembleia Legislativa (AL) acredita que o desempenho resulta da falta de “sentido de serviço”, que se reflete na interação com os deputados. “As respostas dadas por certos departamentos são muito superficiais”

https://www.plataformamedia.com/2024/08/23/deve-haver-uma-interacao-positiva-entre-o-governo-e-os-deputados/

ago24

Lawmaker Nick Lei expressed serious concern over the government’s responsiveness to public needs during the legislative year.

In a Legislative Assembly work review session of the Democratic Alliance for the Betterment of Macau, Lei raised a disconnect between government officials and the community they serve.

Lei criticized government leaders for their “lack of communication” and “self-satisfied governance,” which he argues hinder effective administration.

He said many public departments remain detached from the realities faced by citizens, delaying necessary improvements in governance.

Lei highlighted several pressing issues, including outdated regulations on consumer rights that complicate the enhancement of legal protections.

He also raised concerns about the unresolved problem of “brick dumping” in commercial buildings, which poses significant safety risks to residents.

He condemned the authorities for their passive approach, stating that they have allowed these issues to escalate without taking proactive measures.

The lawmaker emphasized the necessity of comprehensive public housing inspections, so as to identify and mitigate potential hazards.

https://macaudailytimes.com.mo/lawmaker-slams-govt-for-poor-communication-and-disconnect-with-public-needs.html

jul24

O ex-candidato a deputado e número dois do deputado Ron Lam considera que o Governo ignora os assuntos mais importantes para a população a nível do trânsito e das obras públicas. A prioridade é sempre injectar dinheiro em obras a qualquer custo

https://hojemacau.com.mo/2024/07/30/obras-criticadas-politicas-por-ignorarem-anseios-da-populacao/

apr24

Two of the most repeated phrases from Chief Executive (CE) Ho Iat Seng during his visit yesterday to the Legislative Assembly (AL) were “the need to find balance” and “the need to be patient.”

At the AL, taking part in a question and answer session with the lawmakers on matters related to this year’s Policy Address, as well as other social matters, Ho repeated the phrases whilst responding to the many requests from the lawmakers.

The CE called on lawmakers to be patient and wait for new developments, particularly when addressing inquiries related to policies related to, among other things: Hengqin, the expansion of visas and the types of visas for mainland residents, unbalanced economic recovery, and the development of policies to attract foreign investment.

https://macaudailytimes.com.mo/ce-advises-lawmakers-of-the-need-to-find-balance-and-be-patient.html

jan24

Ho Iat Seng foi claro no discurso preparado para o almoço esta semana oferecido à imprensa de língua portuguesa e inglesa de Macau. Oportunidade para transmitir três mensagens relevantes: a importância da comunicação social não chinesa, que reporta a realidade com olhos diferentes; a projeção para o mundo de uma Região autónoma, com liberdade de informação e de expressão; e a importância da plataforma lusófona, a propósito da qual realçou a visita a Portugal – a única ao estrangeiro do seu já longo mandato.

Nenhum destes temas tem sido central, quer no discurso quer na prática do Chefe do Executivo. Como ficou patente no seu discurso de fim de ano, no qual fez a súmula dos pontos essenciais e conquistas mais marcantes da sua governação. E, em bom rigor, a questão mede-se ao nível dos factos – e não da narrativa. Percebe-se, e tem significado político, que o tenha feito na receção à Imprensa de língua portuguesa e inglesa. É importante que assuma o objetivo político – que vem da China – de fazer a prova de uma cidade autónoma, plural, e aberta ao mundo.

Veja-se, contudo, o desabafo do cônsul de Portugal, que após um período de tentativa de negociação discreta, assumiu publicamente que a diplomacia portuguesa está perplexa com a mudança drástica da RAEM no direito de residência para cidadãos portugueses. Cada vez mais difícil – e distante. Também é verdade que essa visita a Portugal, tendo a importância teórica que tem, não teve até ver qualquer consequência na reaproximação económica, cultural, e da visão de ponte entre a China e a Lusofonia. Já para não falar do uso da língua portuguesa, claramente menorizada – para não dizer menosprezada.

Quanto à liberdade de expressão e ao direito à informação, o mínimo que se pode dizer é que a prática da governação é cada vez menos transparente e os contactos com a comunicação social cada vez menos frequentes; mais institucionais e padronizados. Já o debate, discussão e pluralidade, não existem sequer entre a hierarquia e os quadros da Administração, quanto mais na reflexão pública. É preciso lembrar que uma informação moderna, livre e plural, não se define só por leis e discursos, mas sim pela prática política.

Por fim, há uma reflexão que importa fazer sobre a propalada importância da imprensa portuguesa, e os meios que não tem para cumprir a missão que lhe compete. É um debate que tem de ser feito, em termos em que não se sente no poder político, nem vontade, nem entendimento cabal do que está em causa. Cá estaremos para o fazer, porque a prova faz-se caminhando… da narrativa para a prática.

Paulo Rego*Diretor-Geral do PLATAFORMA

https://www.plataformamedia.com/2024/01/25/um-discurso-para-portugues-ler/

out23

Quanto a Macau, que não tem atraído muita atenção internacional, a da RAEM foi implementada em 2009, que efectivamente assegurou a estabilidade e manteve um estado de harmonia na região, assegurando simultaneamente a liberdade a diversidade e a inclusão desfrutadas em Macau.

Em 2021, embora não se tenham verificado nesta cidade incidentes sociais semelhantes aos de Hong Kong, o Governo da RAEM decidiu aperfeiçoar o seu regime eleitoral, Numa acto sem precedentes, desclassificou candidatos de vários grupos que concorriam às eleições para a Assembleia Legislativa. As drásticas mudanças no cenário político de Macau criaram situações que não podem ser ultrapassadas com a mera aplicação de paliativos. O desempenho e as capacidades de supervisão do Governo da RAEM enfraqueceram ao mesmo tempo que a cidade sofreu os efeitos de três anos de pandemia. Se não fossem as reservas acumuladas ao loora.

O Governo da RAEM pensa que tudo está a melhorar e a acompanhar o ritmo de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, mas também deve ter em conta a mão cheia de incidentes sociais infelizes que aconteceram nos últimos anos. De acordo com as estatísticas oficiais, houve 80 casos de suicídio em Macau em 2022. No primeiro trimestre de 2023, foram reportados 23 suicídios e no segundo, 24, o que é digno de atenção. O slogan “quatro níveis de prevenção concertada e quatro abordagens interligadas”, para lidar com o problema da saúde mental, que o Governo da RAEM sempre enfatiza não pode ter apenas um papel limitado. Afinal de contas, a prática é o único caminho para testar a verdade.

PCWC https://hojemacau.com.mo/2023/09/29/depois-de-tocar-o-fundo/

out23

In response to opinions fearing revitalization plans will destroy old districts, Chief Executive Ho Iat Seng finds these comments “radical,” local media has reported.

On the sidelines of the National Day Reception, the head of the government was asked whether he was satisfied with the proposals on old district revitalization presented by the six casino operators. He said he was satisfied, adding he was aware that each operator has a team focusing on non-gambling operations.

At the same event, he was also asked about his views on social opinions that fear revitalization projects may ultimately become jeopardization projects, which might damage or even destroy existing qualities or elements.

Ho strongly objected to these opinions, according to local media All About Macau, describing them as “radical.” He was cited as suspecting the press of having heard “radical narratives,” while the government sees these projects as revitalization.

https://macaudailytimes.com.mo/ho-iat-seng-finds-seeing-revitalization-as-jeopardization-radical.html

set23

certo que o Jogo retomou os seus lucros e os respectivos impostos ajudam o Governo a encher os cofres, esvaziados em parte pela incompetência demonstrada nos investimentos. Como também é certo que isso não abrange grande parte da população. São inúmeras as vozes que exigem ao Governo mais criatividade de modo a resolver os problemas deixados por três anos de inércia. Mas parece que Ho Iat Seng, tal como o seu antecessor, tem dificuldade em ouvir os lamentos da população. Ou, então, não encontra meios de responder de forma satisfatória.

De algum modo, este Executivo está a desapontar a população que tanto acreditou nele e, sobretudo, na existência de uma real proximidade. Só que quando as dificuldades apertam vemos o Governo preocupado com o futuro quando todos gostariam que se preocupasse com o presente, porque esse é que é o real, a vida de todos os PARTEdias, na qual temos cada vez mais dificuldades de manter a qualidade prometida.

CMJ HM 5/9/23

ago23

O deputado Ron Lam considera que a chuva de críticas da sociedade face ao Governo em relação à construção da estátua de Kun Iam não se deve apenas a este projecto, mas sim uma insatisfação acumulada durante os últimos anos. Em entrevista ao PONTO FINAL, o deputado destacou que esse ressentimento é originado no estilo deste Governo, que está “demasiado autoconfiante” e tornou-se “arrogante”. Sublinhou ainda que, apesar da nova lei da segurança nacional, a sociedade continua a poder, e a dever, fiscalizar os trabalhos do Governo. E este deve ouvir, humildemente, as opiniões públicas e ser mais transparente.

https://pontofinal-macau.com/2023/08/18/se-nao-e-possivel-fiscalizar-o-governo-conforme-a-lei-e-com-fundamentos-e-razoes-entao-nem-precisamos-da-assembleia-legislativa/

ago23

Em silêncio desde que foi suspensa a construção da estátua de Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá, em Coloane, o Chefe do Executivo reagiu na sexta-feira à polémica, explicando que o Governo pretendia “ter mais um ponto turístico” no território. “Há uma estátua da deusa de Kun Iam na península de Macau e é adequado termos uma em Coloane. Em Sanya, a construção de uma estátua de Kun Iam atraiu muitas turistas. Além disso, nos três anos de pandemia fomos abençoados por Kun Iam”, afirmou Ho Iat Seng, apesar de as políticas de combate à covid-19 terem mergulhado a RAEM numa crise económica e social sem precedentes desde a sua fundação.
O governante adiantou ainda que não há “tempo para fazer uma consulta pública sobre um projecto de 42 milhões de patacas”, afirmando que, pela mesma ordem de ideias, também o projecto de aproveitamento do espaço do Canídromo deveria ser suspenso.
“O Canídromo é um projecto de mais de mil milhões de patacas, pretendemos fazer um parque desportivo para os residentes. Se não quiserem, não se faz. No caso de Hac-Sá pretendemos ter um parque para os jovens e é raro termos este tipo de projectos”, disse, referindo-se ao Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá, que passou de um orçamento de 229 milhões de patacas para 1,4 mil milhões de patacas.

“Querem um Governo que não faça nada? A omissão é mais simples. Há críticas sobre os gastos de erário público, mas se não fizermos certos projectos, então o que vamos fazer? Temos de assumir as nossas responsabilidades e ter em conta todos os residentes. O Canídromo é um exemplo. É fácil criticar, mas temos de ser pragmáticos. Peço empatia.”

https://hojemacau.com.mo/2023/08/14/estatua-kun-iam-chefe-de-executivo-respondeu-a-criticas-e-pediu-empatia/

nov22

Afinal, o Governo não preveniu a “destruição de Macau” por forças externas e terroristas, tal como tinha dito o Chefe do Executivo na semana passada, por ocasião da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2023. O PONTO FINAL pediu esclarecimentos sobre as palavras de Ho Iat Seng ao Gabinete do Secretário para a Segurança, que respondeu dizendo que o Chefe do Executivo pretendeu apenas destacar os trabalhos desenvolvidos pelo Governo nesse âmbito. O gabinete de WongSio Chak diz, ainda assim, que não pode fornecer detalhes sobre assuntos concretos a serem investigados.

“[Em 2022] Foi, de forma abrangente e eficaz, prevenida a interferência e a destruição de Macau por forças externas e elementos relacionados com o terrorismo”. As palavras foram proferidas por Ho Iat Seng na semana passada, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.No seguimento, o PONTO FINAL perguntou ao Gabinete do Secretário para a Segurança se esta tinha sido uma ameaça real e concreta, ao que o gabinete de Wong Sio Chak respondeu que o Chefe do Executivo quis apenas destacar os trabalhos desenvolvidos pelas autoridades no âmbito da segurança.

https://pontofinal-macau.com/2022/11/22/secretario-para-a-seguranca-esclarece-que-afinal-governo-nao-preveniu-destruicao-de-macau/

mai22

Macau investiu 70 milhões de euros em rede 5G mas é a única cidade da Grande Baía sem o serviço

https://observador.pt/2022/05/25/macau-investiu-70-milhoes-de-euros-em-rede-5g-mas-e-a-unica-cidade-da-grande-baia-sem-o-servico/

ideias ousadas ou inesperadas

jan23

????"Iremos persistir com confiança numa governação sólida e estável e empenhar-nos na recuperação económica", disse Ho, sublinhando ainda que nos planos do Executivo está a resolução dos "conflitos e problemas profundamente arreigados no desenvolvimento económico e social" do território.

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/lider-de-macau-aponta-para-necessidade-de-resolver-conflitos-profundamente-arreigados_n1461728

nov22

Secretary for Economy and Finance Lei Wai Nong has pointed out the need for Macau to change its reputation as a gambling city, saying that the next ten years would serve as a turning point for non-gaming to evolve into another major pillar of the city’s economy.

At a Legislative Assembly (AL) plenary session this afternoon where lawmakers expressed concern over the future of the city’s gaming industry, the official said that gambling would have to make way for other sectors – such as MICE, culture, modern finance and Chinese medicine – industries that Macau has to pursue and develop in the long run at the behest of the country.

https://www.macaubusiness.com/macau-to-ditch-gambling-hub-image-in-next-decade-secretary/

 ab22

Ho Iat Seng quer que os casais tenham mais filhos e, para isso, sugeriu ontem, na Assembleia Legislativa (AL), que os deputados possam também ter mais filhos para darem o exemplo à população. Quem lançou o tema foi o deputado Lei Chan U, que pediu ao Chefe do Executivo “medidas para incentivar a procriação”. Na resposta, Ho Iat Seng apontou que o deputado só tem um filho. “Por que não ter mais um?”, questionou. Entre risos no hemiciclo, o Chefe do Executivo deixou um conselho: “Se todos vocês poderem dar o exemplo, podemos também ter essa expectativa de ver um aumento [na taxa de natalidade]”. Ho lamentou que a taxa de natalidade de Macau tem vindo a cair. “Essa vontade de as pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar políticas adequadas para resolver essa questão”, admitiu, frisando: “A nossa expectativa que os casais possam ter mais vontade”.

https://pontofinal-macau.com/2022/04/13/chefe-do-executivo-aconselha-deputados-a-procriarem-para-darem-o-exemplo/

O Chefe do Executivo pediu, mas é muito pouco provável que da próxima vez que se deslocar ao hemiciclo as famílias dos deputados tenham aumentado. Os legisladores ouvidos pelo HM reconhecem que a natalidade é importante, mas não pensam em ter mais filhos.

https://hojemacau.com.mo/2022/04/14/natalidade-pedido-de-procriacao-de-ho-iat-seng-nao-convenceu-deputados/

Balanço 2021 (balanços..)

Ab22

Afinal, foi isso que garantiu a profusão de eunucos nas vernissages, e a estabilidade e a harmonia social, cada vez mais colocadas em crise pela política de tolerância zero, o impacto das medidas anti-epidémicas, o atraso na vacinação contra a Covid-19, o descontentamento de vastos sectores laborais, o crescente desemprego, a inflação, a queda abrupta das receitas do jogo, o encerramento de salas vip e casinos, a partida de famílias, de técnicos e de dezenas de professores de nacionalidade estrangeira que não poderão ser substituídos por outros estrangeiros, a falta de políticas estruturais de diversificação económica que ultrapassem o patamar do discurso e das boas intenções, as evidentes dificuldades de integração na Grande Baía e o subtil esmorecer do projecto “uma faixa, uma rota”.

https://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/a-independencia-judicial-e-um-ramo-do-13892439

fev 22

O Chefe do Executivo referiu, em balanço que, “o Governo após pouco mais de dois anos, tem orientado a equipa governativa a elevar a consciência de grande conjuntura, liderando a equipa dos funcionários a obter resultados nos trabalhos da promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”

De seguida, na nota do Gabinete de Comunicação Social, é dito que apontou que os trabalhos desenvolvidos têm sido “altamente reconhecidos pelo Presidente Xi Jinping e pelo Governo Central”.

Como metas para o futuro, sublinhou as quatro exigências fundamentais para este ano: Acelerar a diversificação económica e concretiazar os trabalhos de prevenção da epidemia; Aperfeiçoamento contínuo das acções em prol do bem-estar da população e implementação firme do governo electrónico; Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e participação activa na conjuntura de desenvolvimento nacional; Elevação do nível de governação pública e promoção da implementação do plano de produção legislativa. https://www.plataformamedia.com/2022/02/28/ho-iat-seng-faz-balanco-positivo-da-governacao-e-quer-mais-para-2022/

 fev22

Ao concluir os trabalhos concretizados no ano passado, o Chefe do Executivo da RAEM assegurou que o princípio de “Macau governado por patriotas” foi bem implementado e registou-se um desenvolvimento social estável e positivo no território devido à “realização com sucesso das eleições da Assembleia Legislativa”, à optimização do quadro legal da segurança nacional, bem como às acções de controlo da pandemia. Ho Iat Seng salientou ainda que vai impulsionar mais o desenvolvimento da Zona de Cooperação em Hengqin. Durante um evento organizado pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, o director Fu Ziying reiterou que a RAEM deve defender firmemente a jurisdição geral do Governo Central e promover a passagem do patriotismo de geração em geração como orientações para o desenvolvimento futuro de Macau. Apesar da continuação da pandemia, que fez com que o ano passado fosse um ano “manifestamente invulgar”, o Chefe do Executivo destacou a recuperação gradual da economia em Macau e o “desenvolvimento social tendencialmente estável e positivo”, graças aos trabalhos de prevenção e controlo da pandemia e de recuperação socioeconómica coordenados pelas autoridades locais, com “liderança e apoio do Governo Central”. “O Presidente Xi Jinping e o Governo Central manifestaram o seu pleno reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela RAEM ao longo do ano passado, asseverando que o Governo Central continuará a apoiar Macau na promoção activa de uma diversificação adequada da economia, e esperam que a RAEM continue a escrever um novo capítulo na prática bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas com características de Macau”, defendeu. Por outro lado, a pandemia, além de ter afectado a população, permitiu ainda aos sectores locais “conhecer melhor os problemas existentes na estrutura económica”, o que levou à sociedade a reflectir profundamente sobre a direcção do desenvolvimento de Macau. O Chefe do Executivo reiterou que vai prestar este ano mais esforços nas acções de prevenção e controlo da epidemia e em acelerar a diversificação adequada da economia, bem como impulsionar o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. https://pontofinal-macau.com/2022/02/17/ho-iat-seng-destaca-implementacao-de-macau-governado-por-patriotas-e-desenvolvimento-positivo-da-raem/

dez20

Um líder com fibra, autoritário mas expedito, a quem a SARS-CoV2 deu a oportunidade de demonstrar uma liderança forte e decidida. Ho Iat Seng chega ao fim do primeiro ano de mandato com níveis de popularidade imbatíveis, embalado pelo sucesso alcançado pelo Governo no combate à pandemia. O próximo ano, avisam analistas ouvidos pelo PLATAFORMA, poderá, no entanto, não ser tão pródigo. A recuperação económica na era pós-Covid é o maior dos desafios que Ho tem pela frente, numa equação que se deverá complicar com as eleições legislativas de setembro próximo

“A pandemia teria sido, por si só, uma espécie de maldição, mas é uma maldição que acaba por se revelar para Ho Iat Seng como uma coisa boa, na medida em que lhe deu a hipótese de mostrar à população um Chefe do Executivo com fibra suficiente para colocar cobro a esta situação”, considera Miguel de Senna Fernandes. 

“Ho Iat Seng esteve à altura do desafio no sentido em que teve a coragem, teve a visão suficiente para, num primeiro momento, determinar aquilo que determinou. Está de parabéns e julgo que isto é unânime, a população revê-se nesta decisão tão determinante e tão corajosa da parte dele”, complementa o advogado e dirigente associativo.

Um primeiro estudo, conduzido em meados de Fevereiro pela Associação de Pesquisa e Sondagens de Macau indica que 9 em cada 10 residentes estão satisfeitos com as medidas adotadas. O encerramento dos casinos, recorda Eilo Yu, é a primeira de uma série de decisões estratégicas que ajudaram a RAEM a manter-se à margem da Covid-19. 

“A pandemia transferiu a atenção da população da perspetiva do desenvolvimento económico e do crescimento para a sobrevivência da cidade. E a verdade é que Ho Iat Seng conseguiu gerir a crise e convencer a população de que a liderança da RAEM está bem entregue”, defende o professor de ciência política da Universidade de Macau. 

“O momento decisivo do primeiro ano de mandato foi, no início do ano, quando anunciou o programa de distribuição de máscaras aos residentes e a decisão de encerrar a fronteira com a China para travar a pandemia”, sustenta o académico.

Com as fronteiras fechadas e as salas de jogo virtualmente sem clientes, a economia agoniza e o Governo anuncia um vasto pacote de medidas financeiras que tranquilizam a população. Um abrangente plano de incentivo ao consumo, concebido para ajudar a manter à tona restaurantes e outros pequenos negócios rendem pontos a Ho. No início de Outubro, meses após a deteção do primeiro caso de Covid-19 no território, uma nova sondagem mostra que quase 95 por cento dos residentes estão satisfeitos com o desempenho do Governo na luta contra a pandemia e os elogios chegam até de quadrantes e vozes habitualmente críticas. “A pandemia limitou a ação e intervenção do Chefe do Executivo, pondo de imediato a nu as competências do atual Executivo nos momentos de crise que se atravessava, em que se exigiam medidas efetivas e eficazes, nomeadamente ao nível económico e social”, admite José Pereira Coutinho. “De uma maneira geral, logo no início do mandato, o Chefe do Executivo esteve bem ao controlar o impacto da Covid-19, sabendo que não podia falhar face ao estado de rutura do atual sistema de saúde pública”, assevera, no entanto, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Um líder forte, decidido, autoritário

A adoção de uma política de envolvimento e de medidas cirúrgicas quer para travar a pandemia, quer para impedir o colapso total do tecido económico do território fez de Ho Iat Seng o mais popular líder na ainda breve história da RAEM, mas o estado de graça em que o Chefe do Executivo ainda se encontra mergulhado ofusca, no entender de Leung Kai Yin, a forma implacável e, em grande medida, autoritária como o Governo geriu a resposta à Covid-19. Para o especialista em administração pública, a pandemia brindou Ho com a possibilidade de explanar o poder e a autoridade, um traço de caráter que se deverá manter intocado ao longo de todo o mandato. 

“Algumas das medidas tomadas foram tremendamente populares, como a aquisição de máscaras de proteção em Portugal, o encerramento dos casinos ou a decisão de reservar hotéis para o cumprimento da quarentena. Adotou uma política de envolvimento para impedir que a pandemia se propagasse a Macau. A população de Macau ficou convicta de que Ho é um líder forte e decidido”, explica Leung Kai Yin. “É um líder autoritário. É alguém que defende e encoraja o autoritarismo e faz uso dessa visão para governar Macau. Quer construir desde cedo uma imagem de um líder forte. Do seu ponto de vista, a existência de muitas vozes críticas ou contrárias atrasa a implementação das políticas definidas pelo Governo (…) Nesta perspetiva, a pandemia, apesar de ter sido desastrosa para Macau, constituiu uma boa oportunidade para Ho Iat Seng”, adianta o académico. 

No início de junho, a detenção de duas jovens, filhas do deputado Au Kam San, que assinalavam em silêncio, no Largo de São Domingos, o 31o aniversário do Massacre da Paz Celestial belisca a lua-de-mel entre o novo Governo e a população. Sob o pretexto de manter Macau a salvo da pandemia, as autoridades proíbem, pela primeira vez em três décadas, a habitual vigília do quatro de junho. Semanas mais tarde, a imposição, por parte do Governo Central, da Lei da Segurança Nacional na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong coloca inevitavelmente a questão na ordem do dia também no território. “O caos de Hong Kong fez disparar os alarmes e a sensibilidade do Governo Central, que decidiu promulgar a Lei da Segurança Nacional na RAEHK. Macau deu recentemente sinais de que se prepara para apertar o sistema de segurança nacional, de forma a prevenir-se da eventual infiltração de elementos separatistas, quer de Hong Kong, quer de Taiwan”, assevera Sonny Lo Shiu-hing. “Os protestos em Hong Kong não afectaram a administração de Ho Iat Seng, mas o Governo necessita, no entanto, de melhorar os mecanismos da Segurança Nacional de acordo com os desejos do Governo Central em Pequim”, adverte o cientista político.

O peso político da economia

Para o ativista Jason Chao, a obsessão com a inviolabilidade dos preceitos da Lei da Segurança Nacional atenta contra a capacidade de formar novas gerações com capacidade crítica e pode, a longo prazo, revelar-se tóxica para os interesses do território. “As lições adquiridas com Hong Kong têm ensinado o Governo e os responsáveis de Macau a abafar qualquer sinal de dissidência ou a capacidade de pensar criticamente entre os jovens, especialmente entre os estudantes. As estratégias de vigilância vão intensificar-se. Macau tem de se apresentar a si mesmo como uma história de sucesso ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas”, alerta o antigo dirigente da Associação Novo Macau. “No entanto, a criatividade e o pensamento crítico têm grande valor económico no processo de diversificação da economia de Macau. Pergunto-me como é que a obediência que é exigida aos jovens pode andar de mãos dadas com a necessidade de fomentar novos setores de desenvolvimento viáveis em Macau a longo prazo”, questiona o activista pró-democracia, atualmente radicado na Alemanha.

Se é verdade que a crise de saúde pública motivada pela Covid-19 deu o mote à governação de Ho Iat Seng, para muitos dos analistas ouvidos pelo PLATAFORMA os verdadeiros testes à capacidade governativa do Chefe do Executivo só se deverão manifestar no pós-pandemia. O relançamento da economia, sustentam, será em mais do que um aspeto, o maior dos desafios que Ho Iat Seng terá pela frente. “É certo que se a economia se mantiver numa trajetória descendente durante os próximos anos, o Governo de Macau vai ter de enfrentar uma grande pressão e adotar medidas mais austeras que, provavelmente, irão desencadear o descontentamento da população e, como tal, roubar legitimidade ao Governo da RAEM”, sustenta Eilo Yu.

O estado-de-graça de que goza o Chefe do Executivo, prognostica por sua vez Leung Kai Yin, tem os dias contados. Com o desemprego a aumentar e a insatisfação a crescer, o especialista em administração pública antecipa novas dificuldades para Ho Iat Seng, ou não fosse 2021 ano de eleições. “O escrutínio para a Assembleia Legislativa será organizado no próximo ano. Todas as associações vão exigir do Governo que faça mais pelas pessoas. Mesmo as associações pró-governo vão abordar de forma mais crítica o Executivo. A meu ver, as eleições legislativas serão um fator crucial para o Governo liderado por Ho Iat Seng. Vai enfrentar uma série de desafios da parte de diferentes organizações”, antevê Leung.  “Aquilo que me parece é que a lua-de-mel entre Ho Iat Seng e a população de Macau chegou ao fim”, remata o académico. 

https://www.plataformamedia.com/2020/12/19/lider-do-povo-homem-do-ano/

Tale of 2 cities: did Xi Jinping shower more praise on Macau’s leader than on Hong Kong’s Carrie Lam?

seteb24

O presidente chinês, Xi Jinping, pediu na passada sexta-feira uma participação maior e mais activa das associações patrióticas e representantes de sectores de Macau e Hong Kong na integração nacional e na abertura do país ao mundo exterior. Xi falou numa reunião comemorativa da fundação da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), expressando a esperança de que os membros do órgão prestem mais esforço na “construção de um país forte e no rejuvenescimento da nação chinesa”.

https://pontofinal-macau.com/2024/09/23/xi-jinping-pede-esforcos-dos-patriotas-em-macau-e-hong-kong-para-a-integracao-nacional/

fev22

Planned election and national security measures in Macao, including revision of its national security law, are aimed at preventing any political crisis like that in nearby Hong Kong from taking root in the semi-autonomous Chinese city, experts say. https://www.voanews.com/a/macao-measures-seen-as-attempt-to-head-off-hong-kong-like-crisis/6429557.html

 

https://www.scmp.com/news/hong-kong/politics/article/3160875/tale-2-cities-did-xi-jinping-shower-more-praise-macaus 

State leaders appeared relatively restrained in lauding Carrie Lam and the Hong Kong administration’s work on Wednesday, observers say

But in his meeting with Macau leader Ho Iat-seng, Xi appeared more generous with his compliments, saying city had ‘tamed’ Covid-19 and put various systems in place

Tony Cheung - Published: 9:40pm, 23 Dec, 2021

Praise that Chinese President Xi Jinping extended to Hong Kong’s leader was carefully couched to avoid being misinterpreted as giving hints on the coming chief executive race, and was instead intended to underline Beijing’s authority over the city, analysts said on Thursday.

Observers also said that compared with the positive remarks made in meetings with Macau’s chief executive, state leaders appeared relatively restrained in lauding Carrie Lam Cheng Yuet-ngor and the Hong Kong administration’s work on Wednesday.

Xi, speaking at his first public face-to-face meeting since February last year with a top official from outside mainland China, was positive about Lam’s work over the past year culminating in Sunday’s first Legislative Council election, after Beijing’s revamp of the electoral system. He also said the overhaul had enabled Hongkongers to exercise their democratic rights and be “masters of their own home”.

“The [city] has achieved notable results in its Covid-19 response, steadily recovered its economy and maintained social stability,” Xi said.

“Lam has led the [Hong Kong] government in making systematic changes and improvements to Hong Kong’s electoral system in accordance with relevant decisions of the National People’s Congress [NPC] and relevant legislation of the NPC Standing Committee … The central authorities fully acknowledge the work of Lam and the [city’s] government.”

But in his meeting with Macau leader Ho Iat-seng, Xi appeared more generous with his compliments.

“In the past year, Macau has effectively tamed Covid-19, and maintained a normal flow of people with the mainland … The groups facing difficulties and small enterprises received help, and the systems and mechanisms safeguarding national security have been improved continually,” Xi said.

Lau Siu-kai, vice-president of semi-official think tank the Chinese Association of Hong Kong and Macau Studies, said the differences highlighted how Beijing officials had been more satisfied with the Macau government than its Hong Kong counterpart.

“It’s not just about the pandemic. Macau has also been doing better in protecting national security and public order,” Lau said.

Professor Song Sio-chong, of Shenzhen University’s Centre for Basic Laws of Hong Kong and Macau, said that even though the two cities were vastly different in size, population and political background, Xi’s remarks showed the casino hub’s government deserved credit.

“Macau’s economic foundation was weaker than Hong Kong’s, and it managed to tackle problems such as the coronavirus,” he said.

But Eilo Yu Wing-yat, a political scientist at the University of Macau, said rather than focusing on the differences in wording, he was more interested in how Xi highlighted the Hengqin economic development plan in his meeting with Ho.

In September, Beijing announced a new cooperation zone for Macau with neighbouring Hengqin and urged the casino hub to develop new industries, such as finance and technology, in the new zone.

Yu said: “This shows the central government will support Macau in developing finance and other new sectors … so the city will not just rely on gambling.”

Song noted that Xi’s praise for Lam this time was more general than in the past two years.

After months of social unrest in Hong Kong, Xi told Lam in December 2019 that in the face of various difficulties and pressure, she had stood firm on the bottom line of “one country, two systems”, the principle under which the city is governed.

As Lam reported on her work in January this year, the president also praised her for “being firm and responsible on key issues relating to national security, and showing her patriotic sentiments”.

But on Wednesday, the compliments were not personal, and focused on how Lam led the government in achieving results as a whole.

Song argued that the changes in rhetoric indicated Beijing had reservations about Lam’s handling of social problems such as housing.

“In his meeting with Lam on Wednesday morning, Premier Li Keqiang told Lam he hoped the city’s government would make efforts in improving people’s livelihoods … But Xi didn’t mention it, this indicated Beijing’s dissatisfaction,” he argued.

But veteran China watcher Johnny Lau Yui-siu said the mention of livelihood issues did not indicate dissatisfaction.

“Li’s remarks were in line with Beijing’s stance that Hong Kong can spend more energy on social problems, with the opposition shut out from politics.”

Lau Siu-kai said Xi’s speech was carefully phrased to avoid giving any hint, positive or negative, about Lam’s chances in the next leadership race in March.

“Xi did not want to give any suggestion about the future poll, and what his expectations are. Beijing needs to further assess the international situation before making decisions about the chief executive race early next year,” he said.

Lau said Xi’s emphasis was on how the Communist Party and Beijing remained committed to one country, two systems, and how the electoral system revamp had set the right direction for Hong Kong.

Lam also confirmed she had dinner with Xi on Wednesday. Those present included her husband, Lam Siu-por, as well as Macau leader Ho and his wife.

The last time that Xi hosted a dinner for the two chief executives and their spouses was in 2017, when the president, Lam and her husband dined with then Macau leader Fernando Chui Sai-on and his wife.

In 2014, Xi also hosted a dinner for then Hong Kong leader Leung Chun-ying, Chui and their spouses.

In December 2016, when Lam’s predecessor, Leung, visited Beijing, Xi heaped praise on him, lauding Leung for “making long-term plans, and laying down foundations for ‘one country, two systems’ and Hong Kong’s prosperity” since taking office in 2012.

But Song said Leung’s trip could not be compared directly with Lam’s latest visit. He noted Leung’s trip took place two weeks after he announced he would not be seeking re-election the following year.

“At that time, Beijing was concerned whether Leung could defeat then finance chief John Tsang Chun-wah in the race. The central government would rather support Lam,” he recalled.

Tony Cheung became a political journalist in 2007. He joined the Post in 2012, and covers Hong Kong-mainland relations, public policies and political issues. Prior to joining the Post, he was a reporter at Asia Television in Hong Kong, Beijing and Guangzhou. He holds a Master of Laws in Human Rights degree from the University of Hong Kong.

5º Plano Quinquenal

On Dec 16, Macau government published the "Second Five-Year Plan" indicating goals in economy diversification, Macau-Hengqin integration, expansion of mass gaming, and non-gaming/MICE development.

Fev22

Planned election and national security measures in Macao, including revision of its national security law, are aimed at preventing any political crisis like that in nearby Hong Kong from taking root in the semi-autonomous Chinese city, experts say.

The Macao government said it “will step up effort to improve governance, and optimize the city’s legal provisions regarding national security and their respective implementation,” in a Dec. 16 statement on the publication of its 2021-25 five-year plan.

Authorities seek to “complete” the national security law, push forward enactment of terrorism and communications interception laws, strengthen enforcement of entry restrictions, and “improve” the election system, according to the official plan document.. The “improvement” of the election system aims to ensure Macao’s governance “is safe and sound in the hands of patriots,” the document said.

The election changes are an official step to eliminate any possibility that the pro-establishment camp will lose control of Macao, according to Michael Cunningham, visiting fellow at the Heritage Foundation’s Asian Studies Center specializing in Chinese politics.

The change skewing the election law toward the pro-establishment camp follows numerous steps in recent years, according to Jason Buhi, assistant professor at the Barry University Law School and the author of The Constitutional History of Macau.

“The latest five-year plan recommits Macau to its recent project of ensuring the political loyalty of every single deputy [lawmaker], but the two goals it promotes for achieving have already been in development for the past five years,” Buhi told VOA.

https://www.voanews.com/a/macao-measures-seen-as-attempt-to-head-off-hong-kong-like-crisis/6429557.html

dez21

Deste ponto de partida, o programa de governação prevê que nos próximos cinco anos se alcance um desenvolvimento “trabalhado, excelente, especial e lindo” e a transformação de Macau numa cidade moderna, bonita, feliz, segura e harmoniosa, assente em cinco pilares: a aceleração da diversificação da economia, a optimização do bem-estar da população; construção de uma cidade com condições ideais de vida, elevação do nível da governação pública e maior integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional.

https://hojemacau.com.mo/2021/12/17/plano-quinquenal-regime-eleitoral-vai-ser-revisto-para-garantir-patriotismo/

Classe sanduíche | Entre 7 e 10 mil fracções na mira

O Governo assumiu o compromisso de iniciar a construção de entre 7 e 10 mil fracções de habitação dedicadas à classe sanduíche e a criar os respectivos regimes jurídicos até 2025. De acordo com o 2º Plano Quinquenal da RAEM, nos próximos cinco anos serão ainda concluídas as três obras da habitação social em curso e iniciados os empreendimentos de habitação social da Zona A, bem como as obras de habitação pública da Zona A dos Novos Aterros e na Avenida Wai Long, com mais de 20.000 fracções de habitação pública. Sobre a residência para idosos, o plano prevê a edificação de 1.800 fracções destinadas à classe, no âmbito do “plano piloto da residência para idosos”, sobre o qual serão criados os respectivos diplomas legais.

https://hojemacau.com.mo/2021/12/17/plano-quinquenal-regime-eleitoral-vai-ser-revisto-para-garantir-patriotismo/

ambiente

Diminuição de CO2 superior a 55%

No âmbito dos principais indicadores do desenvolvimento socioecónomico do Segundo Plano Quinquenal da RAEM é referido que a percentagem de queda da taxa de emissão de dióxido de carbono em comparação com 2005 será superior a 55% em 2025, quando em 2020 ultrapassava os 45%. Por outro lado, mantêm-se em 85% a quantidade de dias com ar de boa qualidade e qualidade normal durante o ano. É ainda dito que, a partir de 2022, todos os serviços públicos podem apenas adquirir veículos eléctricos aquando da aquisição ou substituição de veículos. Já quanto à percentagem de autocarros movidos com novas energias, em 2020 era de 8%, prevendo o Governo que em 2025 seja superior a 90%. Por outro lado, o número de utilizadores de gás natural subirá de 9.000 (2020) para mais de 18.000.  https://jtm.com.mo/local/2o-plano-quinquenal-preconiza-mexidas-sistema-eleitoral-reforco-portugues/

The Macau SAR Second Five-Year Plan for Economic and Social Development for the 2021-2025 period emphasizes that authorities will advance efforts to reach peak carbon emissions before the previous target in 2030. Chief Executive Ho Iat Seng indicated previously that the SAR would follow the country’s environmental goals, namely, to reach peak carbon dioxide emissions by 2030 and become “carbon neutral” before 2060. “We will complete the preparation of the Environmental Protection Planning of Macau (2021-2025), dedicate ourselves to reaching the peak of CO2 emissions and carbon neutrality, progressively use clean energy, multiply all efforts to reach the peak of emissions for CO2 before 2030 and draw up the corresponding action plan,” authorities say in the recently published plan. https://www.macaubusiness.com/govt-to-aim-for-peak-carbon-emissions-before-2030-development-plan/

Ambiente | 90% de autocarros movidos a energia limpa até 2025

De acordo com o 2º Plano Quinquenal de Macau, até 2025, a percentagem de autocarros movidos com recurso novas energias será de 90 por cento. Isto, quando em 2020 o número de autocarros operados com energias limpas era de apenas 8,0 por cento. Na mesma linha, o Governo promete elaborar planos e estratégias de trânsito para promover o transporte ecológico e reforçar a construção de infra-estruturas.

Quanto ao Metro Ligeiro, o Executivo espera implementar no sistema a construção de “Uma estação, Três linhas”, que irá resultar na conclusão da extensão da Linha da Taipa até à Estação da Barra, à Linha de Hengqin e à Linha Seac Pai Van, bem como no início do Projecto da Linha Leste.

No âmbito da protecção ambiental será impulsionada “a conservação da energia, a redução de emissões e a diminuição dos resíduos a partir da fonte” e aperfeiçoada a “harmonia entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental”, transformando Macau numa “cidade verde, de baixo carbono e “com condições ideais de habitabilidade”.

Até 2025, o Governo promete ainda promover o tratamento seguro de esgotos domésticos e resíduos sólidos, a construção da estação de tratamento de águas residuais na Ilha Artificial do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “impulsionada a reciclagem e a reutilização de recursos”. https://hojemacau.com.mo/2021/12/17/plano-quinquenal-regime-eleitoral-vai-ser-revisto-para-garantir-patriotismo/

Camas nos hospitais sobem 0,9 por mil habitantes

No que respeita à vida da população, pode ver-se na tabela disponibilizada no Segundo Plano Quinquenal que o número de camas hospitalares por cada mil habitantes deverá aumentar de 3,1 em 2020 para 4 em 2025. No âmbito da saúde, de referir ainda que a taxa de médicos por cada mil habitantes subirá de 2,6 para 3, enquanto a de enfermeiros terá um aumento de 3,8 para 4,2. Quanto à taxa de desemprego deverá manter-se “num nível relativamente baixo”, sendo que a mediana do rendimento mensal deverá ter “um aumento estável” – em 2020 era de 15 mil patacas.

 https://jtm.com.mo/local/2o-plano-quinquenal-preconiza-mexidas-sistema-eleitoral-reforco-portugues/

Reforço na Língua Portuguesa

Reforçar a formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português, bem como impulsionar a construção da “Base de Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português” fazem também parte da agenda do Governo para os próximos anos. Sobre este aspecto, sublinha que no domínio do ensino não superior vai continuar a optimizar-se “o currículo do ensino da Língua Portuguesa nas escolas oficiais e apoiar as escolas particulares a proporcionarem aos alunos oportunidades de aprendizagem” nesse domínio, bem como “promover a criação de escolas geminadas” com os países lusófonos.

Por outro lado, o Executivo continuará a subsidiar os estudantes de Macau para que prossigam os estudos em Portugal. Além disso “as instituições de ensino superior ministrarão, gradualmente, mais cursos relacionados com a Língua Portuguesa, a fim de dispor de quadros qualificados para o intercâmbio e a cooperação nas áreas económica, comercial, cultural e jurídica entre a China e os países de Língua Portuguesa, e formar, deste modo, quadros bilingues práticos e multifacetados”.

À luz destas medidas de reforço do português, as autoridades vão proceder à selecção de alunos bilingues em chinês e português das instituições do ensino superior para participarem em estágios e serviços de voluntariado no âmbito das actividades do Fórum de Macau. Será também desenvolvido o papel de liderança de Macau no ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía e aprofundada a Aliança para o Ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía.

Já no âmbito da melhoria “constante” da eficácia da Plataforma Sino-Lusófona, a RAEM irá, através do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, “investir nos projectos de construção de infra-estruturas, energia, agricultura e recursos naturais dos países de Língua Portuguesa, promovendo activamente a cooperação e o investimento entre a China e os países de Língua Portuguesa”

https://jtm.com.mo/local/2o-plano-quinquenal-preconiza-mexidas-sistema-eleitoral-reforco-portugues/

INTEGRAÇÂO

O Segundo Plano Quinquenal prevê também uma “melhor integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional”. “Macau irá acelerar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, promovendo o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, enriquecendo a implementação do princípio “Um país, dois sistemas” e injectando uma nova dinâmica no desenvolvimento a longo prazo de Macau, de modo a se integrar, da melhor forma, na conjuntura geral do desenvolvimento nacional”, indica o documento divulgado ontem.

Assinalando que Hengqin é “uma plataforma importante para a participação de Macau na Grande Baía”, o Governo frisa que a zona de cooperação “é uma medida importante de apoio do País ao desenvolvimento de Macau a longo prazo, devendo, o Governo da RAEM e os diversos sectores da sociedade, tomar a iniciativa de agarrar as oportunidades, com vista à cooperação entre Guangdong e Macau na exploração de Hengqin e à concretização do novo desenvolvimento de Macau”.

O “Novo Bairro de Macau”, na Ilha da Montanha, fará parte deste plano, sendo que o Governo diz que irá acelerar o seu desenvolvimento. As obras deverão estar prontas em 2023, com cerca de 4.000 fracções autónomas de habitação e lugares disponíveis. “O Governo da RAEM irá definir políticas preferenciais destinadas aos alunos residentes de Macau que vierem a frequentar as escolas criadas no âmbito do projecto “Novo Bairro de Macau”, atribuindo-lhes subsídios acima do valor dos subsídios destinados aos alunos residentes de Macau que estudam na Província de Guangdong e promover medidas para que os jovens de Macau possam beneficiar simultaneamente dos apoios previstos pelas políticas de Guangdong e de Macau no âmbito da inovação, empreendedorismo e emprego”, diz o documento. https://pontofinal-macau.com/2021/12/17/executivo-quer-rever-regime-eleitoral-para-que-governacao-permaneca-firmemente-nas-maos-de-patriotas/

DIVERSIFICAÇÂO

A “aceleração da diversificação adequada da economia” é outro capítulo do Segundo Plano Quinquenal. Até porque, “a situação da predominância da indústria do jogo na economia local ainda não foi melhorada e, em consequência, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau não tem tido resultados evidentes”, justifica o documento.

Assim, nos próximos cinco anos, o plano das autoridades é a criação de uma estrutura industrial “adequada e diversificada”, assente na indústria da saúde, finanças modernas, tecnologia avançada, convenções e exposições e cultura e desporto.

No que toca ao sector do jogo, o plano aponta que serão promovidos os trabalhos relativamente ao novo concurso para a atribuição de concessões. Além disso, “aperfeiçoaremos a estrutura deste sector, aumentaremos, de forma contínua, a proporção ocupada pelo mercado de massas perante os rendimentos, e, apreciaremos rigorosamente os pedidos relativos ao aumento de mesas de jogo”, diz o relatório.

As autoridades dizem também que uma das prioridades é o incremento da competitividade das pequenas e médias empresas. No que toca ao emprego, o Governo assegura que vai ajudar as pequenas e médias empresas na resolução de problemas de recursos humanos e vai optimizar e acelerar, por meios electrónicos, o tratamento dos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes, apresentados pelas pequenas e médias empresas, tendo em conta o princípio da salvaguarda da prioridade dos residentes locais no acesso ao emprego.

https://pontofinal-macau.com/2021/12/17/executivo-quer-rever-regime-eleitoral-para-que-governacao-permaneca-firmemente-nas-maos-de-patriotas/ 

JOGO
Macau quer aumentar a proporção do jogo de massas nos casinos do território, numa altura em que as apostas VIP têm sido postas em xeque por parte das autoridades do território. Esta proposta está contemplada no segundo plano quinquenal que determina o caminho de desenvolvimento socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e orienta os trabalhos prioritários do Governo até 2025 e conjuga-se com o 14.º plano quinquenal de Pequim.
 "Aumentaremos, de forma contínua, a proporção ocupada pelo mercado de massas perante os rendimentos, e, apreciaremos rigorosamente os pedidos relativos ao aumento de mesas de jogo" lê-se.
 O Governo tem como objetivo ainda aperfeiçoar "o regime jurídico do setor do jogo e promover o desenvolvimento ordenado e saudável do setor do jogo de acordo com a lei" e promover os trabalhos do novo concurso para a atribuição das concessões de jogo, que terminam em junho de 2022.
 "Estimularemos os operadores do jogo a contribuírem para a sociedade de forma proativa e inovadora; será desempenhado o papel de locomotiva dos operadores do jogo no ciclo económico local, reforçando, desta forma, o efeito sinergético entre os operadores do jogo e as PME locais", indicaram as autoridades do antigo território administrado por Portugal. https://www.sapo.pt/noticias/economia/macau-quer-aumentar-a-proporcao-do-jogo-de_61bb0aec78baaf2e03a744de

 dez21

'Macau governado por patriotas'".

O Governo de Macau quer alterar o sistema eleitoral até 2025 para garantir que apenas candidatos patriotas possam concorrer às eleições, foi hoje anunciado. Esta proposta está contemplada no segundo plano quinquenal que determina o caminho de desenvolvimento socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e orienta os trabalhos prioritários do Governo até 2025 e conjuga-se com o 14.º plano quinquenal do Penal. "Através do aperfeiçoamento do regime eleitoral da RAEM, com recurso, designadamente, à elaboração das listas positiva e negativa sobre os requisitos relativos à prestação de juramento de fidelidade, ao estabelecimento de um mecanismo de verificação de qualificação, entre outros, será regulado o exercício das funções dos deputados à Assembleia Legislativa, garantindo que o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos de patriotas", lê-se. No capítulo intitulado Consolidação da base político-social do princípio Um país, dois sistemas, O Governo promete ainda que vai salvaguardar, "com firmeza, o poder decisório do Governo Central sobre o sistema político da RAEM, incluindo o sistema eleitoral, implementando inabalavelmente o princípio fundamental 'Macau governado por patriotas'". https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1893743/macau-quer-alterar-o-sistema-eleitoral-para-garantir-apenas-patriotas

Cibersegurança

set22

As infra-estruturas críticas de Macau foram alvo de quase cinco mil ciberataques por dia no ano passado, três vezes mais do que em 2020. Perante o aumento de tentativas provenientes do estrangeiro que visam paralisar o funcionamento social local, o secretário para a Segurança chamou de novo a atenção para os desafios na cibersegurança, que faz parte da segurança nacional. Wong Sio Chak alertou ainda que é preciso ter cautela com a influência cultural e ideológica das forças estrangeiras.

https://pontofinal-macau.com/2022/09/16/wong-sio-chak-alerta-para-ameaca-a-seguranca-nacional-ligada-a-ciberataques-e-influencia-cultural/

Nov21
Amendments to Macao’s national security law will include online activity. Secretary for Security Wong Sio Chak says amending law is top priority; work to safeguard national security is ‘on the road for ever’.

https://macaonews.org/politics/amendments-to-macaos-national-security-law-will-include-online-activity/

Nov21

O chefe do executivo de Macau afirmou esta quinta-feira que “a Internet não é um sítio sem lei” e que não pode haver “liberdade sem ordem”, anunciando mudanças na cibercegurança no território.
“A Internet não é um sítio sem lei e que nada pode ser feito sem normas, não havendo liberdade sem ordem”, afirmou Ho Iat Seng, na cerimónia de inauguração da sessão principal do China Internet Media Forum 2021, em Cantão.
O chefe do Governo frisou ainda que “com evolução das tecnologias digitais, diferentes formas de difusão de conteúdos na Internet já penetraram no quotidiano das pessoas, tornando-se numa fonte importante de obtenção de informações por parte das pessoas”.
Por essa razão, o responsável defendeu a regulamentação e ordem da Internet, caso contrário vai inquietar e afetar a estabilidade da sociedade.

https://observador.pt/2021/11/26/internet-nao-e-um-sitio-sem-lei-macau-quer-ordem-na-informacao-que-circula-na-internet/