Planned election and national security measures in Macao, including revision of its national security law, are aimed at preventing any political crisis like that in nearby Hong Kong from taking root in the semi-autonomous Chinese city, experts say.
The Macao government said it “will step up effort to improve governance, and optimize the city’s legal provisions regarding national security and their respective implementation,” in a Dec. 16 statement on the publication of its 2021-25 five-year plan.
Authorities seek to “complete” the national security law, push forward enactment of terrorism and communications interception laws, strengthen enforcement of entry restrictions, and “improve” the election system, according to the official plan document.. The “improvement” of the election system aims to ensure Macao’s governance “is safe and sound in the hands of patriots,” the document said.
The election changes are an official step to eliminate any possibility that the pro-establishment camp will lose control of Macao, according to Michael Cunningham, visiting fellow at the Heritage Foundation’s Asian Studies Center specializing in Chinese politics.
The change skewing the election law toward the pro-establishment camp follows numerous steps in recent years, according to Jason Buhi, assistant professor at the Barry University Law School and the author of The Constitutional History of Macau.
“The latest five-year plan recommits Macau to its recent project of ensuring the political loyalty of every single deputy [lawmaker], but the two goals it promotes for achieving have already been in development for the past five years,” Buhi told VOA.
https://www.voanews.com/a/macao-measures-seen-as-attempt-to-head-off-hong-kong-like-crisis/6429557.html
Classe sanduíche | Entre 7 e 10 mil fracções na mira
O Governo assumiu o compromisso de iniciar a construção de entre 7 e 10 mil fracções de habitação dedicadas à classe sanduíche e a criar os respectivos regimes jurídicos até 2025. De acordo com o 2º Plano Quinquenal da RAEM, nos próximos cinco anos serão ainda concluídas as três obras da habitação social em curso e iniciados os empreendimentos de habitação social da Zona A, bem como as obras de habitação pública da Zona A dos Novos Aterros e na Avenida Wai Long, com mais de 20.000 fracções de habitação pública. Sobre a residência para idosos, o plano prevê a edificação de 1.800 fracções destinadas à classe, no âmbito do “plano piloto da residência para idosos”, sobre o qual serão criados os respectivos diplomas legais.
ambiente
Diminuição de CO2 superior a 55%
No âmbito dos principais indicadores do desenvolvimento socioecónomico do Segundo Plano Quinquenal da RAEM é referido que a percentagem de queda da taxa de emissão de dióxido de carbono em comparação com 2005 será superior a 55% em 2025, quando em 2020 ultrapassava os 45%. Por outro lado, mantêm-se em 85% a quantidade de dias com ar de boa qualidade e qualidade normal durante o ano. É ainda dito que, a partir de 2022, todos os serviços públicos podem apenas adquirir veículos eléctricos aquando da aquisição ou substituição de veículos. Já quanto à percentagem de autocarros movidos com novas energias, em 2020 era de 8%, prevendo o Governo que em 2025 seja superior a 90%. Por outro lado, o número de utilizadores de gás natural subirá de 9.000 (2020) para mais de 18.000. https://jtm.com.mo/local/2o-plano-quinquenal-preconiza-mexidas-sistema-eleitoral-reforco-portugues/
The Macau SAR Second Five-Year Plan for Economic and Social Development for the 2021-2025 period emphasizes that authorities will advance efforts to reach peak carbon emissions before the previous target in 2030. Chief Executive Ho Iat Seng indicated previously that the SAR would follow the country’s environmental goals, namely, to reach peak carbon dioxide emissions by 2030 and become “carbon neutral” before 2060. “We will complete the preparation of the Environmental Protection Planning of Macau (2021-2025), dedicate ourselves to reaching the peak of CO2 emissions and carbon neutrality, progressively use clean energy, multiply all efforts to reach the peak of emissions for CO2 before 2030 and draw up the corresponding action plan,” authorities say in the recently published plan. https://www.macaubusiness.com/govt-to-aim-for-peak-carbon-emissions-before-2030-development-plan/
Ambiente | 90% de autocarros movidos a energia limpa até 2025
De acordo com o 2º Plano Quinquenal de Macau, até 2025, a percentagem de autocarros movidos com recurso novas energias será de 90 por cento. Isto, quando em 2020 o número de autocarros operados com energias limpas era de apenas 8,0 por cento. Na mesma linha, o Governo promete elaborar planos e estratégias de trânsito para promover o transporte ecológico e reforçar a construção de infra-estruturas.
Quanto ao Metro Ligeiro, o Executivo espera implementar no sistema a construção de “Uma estação, Três linhas”, que irá resultar na conclusão da extensão da Linha da Taipa até à Estação da Barra, à Linha de Hengqin e à Linha Seac Pai Van, bem como no início do Projecto da Linha Leste.
No âmbito da protecção ambiental será impulsionada “a conservação da energia, a redução de emissões e a diminuição dos resíduos a partir da fonte” e aperfeiçoada a “harmonia entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental”, transformando Macau numa “cidade verde, de baixo carbono e “com condições ideais de habitabilidade”.
Até 2025, o Governo promete ainda promover o tratamento seguro de esgotos domésticos e resíduos sólidos, a construção da estação de tratamento de águas residuais na Ilha Artificial do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “impulsionada a reciclagem e a reutilização de recursos”. https://hojemacau.com.mo/2021/12/17/plano-quinquenal-regime-eleitoral-vai-ser-revisto-para-garantir-patriotismo/
Camas nos hospitais sobem 0,9 por mil habitantes
No que respeita à vida da população, pode ver-se na tabela disponibilizada no Segundo Plano Quinquenal que o número de camas hospitalares por cada mil habitantes deverá aumentar de 3,1 em 2020 para 4 em 2025. No âmbito da saúde, de referir ainda que a taxa de médicos por cada mil habitantes subirá de 2,6 para 3, enquanto a de enfermeiros terá um aumento de 3,8 para 4,2. Quanto à taxa de desemprego deverá manter-se “num nível relativamente baixo”, sendo que a mediana do rendimento mensal deverá ter “um aumento estável” – em 2020 era de 15 mil patacas.
https://jtm.com.mo/local/2o-plano-quinquenal-preconiza-mexidas-sistema-eleitoral-reforco-portugues/
Reforço na Língua Portuguesa
Reforçar a formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português, bem como impulsionar a construção da “Base de Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português” fazem também parte da agenda do Governo para os próximos anos. Sobre este aspecto, sublinha que no domínio do ensino não superior vai continuar a optimizar-se “o currículo do ensino da Língua Portuguesa nas escolas oficiais e apoiar as escolas particulares a proporcionarem aos alunos oportunidades de aprendizagem” nesse domínio, bem como “promover a criação de escolas geminadas” com os países lusófonos.
Por outro lado, o Executivo continuará a subsidiar os estudantes de Macau para que prossigam os estudos em Portugal. Além disso “as instituições de ensino superior ministrarão, gradualmente, mais cursos relacionados com a Língua Portuguesa, a fim de dispor de quadros qualificados para o intercâmbio e a cooperação nas áreas económica, comercial, cultural e jurídica entre a China e os países de Língua Portuguesa, e formar, deste modo, quadros bilingues práticos e multifacetados”.
À luz destas medidas de reforço do português, as autoridades vão proceder à selecção de alunos bilingues em chinês e português das instituições do ensino superior para participarem em estágios e serviços de voluntariado no âmbito das actividades do Fórum de Macau. Será também desenvolvido o papel de liderança de Macau no ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía e aprofundada a Aliança para o Ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía.
Já no âmbito da melhoria “constante” da eficácia da Plataforma Sino-Lusófona, a RAEM irá, através do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, “investir nos projectos de construção de infra-estruturas, energia, agricultura e recursos naturais dos países de Língua Portuguesa, promovendo activamente a cooperação e o investimento entre a China e os países de Língua Portuguesa”
https://jtm.com.mo/local/2o-plano-quinquenal-preconiza-mexidas-sistema-eleitoral-reforco-portugues/
O Segundo Plano Quinquenal prevê também uma “melhor integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional”. “Macau irá acelerar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, promovendo o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, enriquecendo a implementação do princípio “Um país, dois sistemas” e injectando uma nova dinâmica no desenvolvimento a longo prazo de Macau, de modo a se integrar, da melhor forma, na conjuntura geral do desenvolvimento nacional”, indica o documento divulgado ontem.
Assinalando que Hengqin é “uma plataforma importante para a participação de Macau na Grande Baía”, o Governo frisa que a zona de cooperação “é uma medida importante de apoio do País ao desenvolvimento de Macau a longo prazo, devendo, o Governo da RAEM e os diversos sectores da sociedade, tomar a iniciativa de agarrar as oportunidades, com vista à cooperação entre Guangdong e Macau na exploração de Hengqin e à concretização do novo desenvolvimento de Macau”.
O “Novo Bairro de Macau”, na Ilha da Montanha, fará parte deste plano, sendo que o Governo diz que irá acelerar o seu desenvolvimento. As obras deverão estar prontas em 2023, com cerca de 4.000 fracções autónomas de habitação e lugares disponíveis. “O Governo da RAEM irá definir políticas preferenciais destinadas aos alunos residentes de Macau que vierem a frequentar as escolas criadas no âmbito do projecto “Novo Bairro de Macau”, atribuindo-lhes subsídios acima do valor dos subsídios destinados aos alunos residentes de Macau que estudam na Província de Guangdong e promover medidas para que os jovens de Macau possam beneficiar simultaneamente dos apoios previstos pelas políticas de Guangdong e de Macau no âmbito da inovação, empreendedorismo e emprego”, diz o documento. https://pontofinal-macau.com/2021/12/17/executivo-quer-rever-regime-eleitoral-para-que-governacao-permaneca-firmemente-nas-maos-de-patriotas/
A “aceleração da diversificação adequada da economia” é outro capítulo do Segundo Plano Quinquenal. Até porque, “a situação da predominância da indústria do jogo na economia local ainda não foi melhorada e, em consequência, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau não tem tido resultados evidentes”, justifica o documento.
Assim, nos próximos cinco anos, o plano das autoridades é a criação de uma estrutura industrial “adequada e diversificada”, assente na indústria da saúde, finanças modernas, tecnologia avançada, convenções e exposições e cultura e desporto.
No que toca ao sector do jogo, o plano aponta que serão promovidos os trabalhos relativamente ao novo concurso para a atribuição de concessões. Além disso, “aperfeiçoaremos a estrutura deste sector, aumentaremos, de forma contínua, a proporção ocupada pelo mercado de massas perante os rendimentos, e, apreciaremos rigorosamente os pedidos relativos ao aumento de mesas de jogo”, diz o relatório.
As autoridades dizem também que uma das prioridades é o incremento da competitividade das pequenas e médias empresas. No que toca ao emprego, o Governo assegura que vai ajudar as pequenas e médias empresas na resolução de problemas de recursos humanos e vai optimizar e acelerar, por meios electrónicos, o tratamento dos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes, apresentados pelas pequenas e médias empresas, tendo em conta o princípio da salvaguarda da prioridade dos residentes locais no acesso ao emprego.
https://pontofinal-macau.com/2021/12/17/executivo-quer-rever-regime-eleitoral-para-que-governacao-permaneca-firmemente-nas-maos-de-patriotas/
JOGO
Macau quer aumentar a proporção do jogo de massas nos casinos do território, numa altura em que as apostas VIP têm sido postas em xeque por parte das autoridades do território. Esta proposta está contemplada no segundo plano quinquenal que determina o caminho de desenvolvimento socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e orienta os trabalhos prioritários do Governo até 2025 e conjuga-se com o 14.º plano quinquenal de Pequim.
"Aumentaremos, de forma contínua, a proporção ocupada pelo mercado de massas perante os rendimentos, e, apreciaremos rigorosamente os pedidos relativos ao aumento de mesas de jogo" lê-se.
O Governo tem como objetivo ainda aperfeiçoar "o regime jurídico do setor do jogo e promover o desenvolvimento ordenado e saudável do setor do jogo de acordo com a lei" e promover os trabalhos do novo concurso para a atribuição das concessões de jogo, que terminam em junho de 2022.
"Estimularemos os operadores do jogo a contribuírem para a sociedade de forma proativa e inovadora; será desempenhado o papel de locomotiva dos operadores do jogo no ciclo económico local, reforçando, desta forma, o efeito sinergético entre os operadores do jogo e as PME locais", indicaram as autoridades do antigo território administrado por Portugal. https://www.sapo.pt/noticias/economia/macau-quer-aumentar-a-proporcao-do-jogo-de_61bb0aec78baaf2e03a744de
dez21
'Macau governado por patriotas'".
O Governo de Macau quer alterar o sistema eleitoral até 2025 para garantir que apenas candidatos patriotas possam concorrer às eleições, foi hoje anunciado. Esta proposta está contemplada no segundo plano quinquenal que determina o caminho de desenvolvimento socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e orienta os trabalhos prioritários do Governo até 2025 e conjuga-se com o 14.º plano quinquenal do Penal. "Através do aperfeiçoamento do regime eleitoral da RAEM, com recurso, designadamente, à elaboração das listas positiva e negativa sobre os requisitos relativos à prestação de juramento de fidelidade, ao estabelecimento de um mecanismo de verificação de qualificação, entre outros, será regulado o exercício das funções dos deputados à Assembleia Legislativa, garantindo que o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos de patriotas", lê-se. No capítulo intitulado Consolidação da base político-social do princípio Um país, dois sistemas, O Governo promete ainda que vai salvaguardar, "com firmeza, o poder decisório do Governo Central sobre o sistema político da RAEM, incluindo o sistema eleitoral, implementando inabalavelmente o princípio fundamental 'Macau governado por patriotas'". https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1893743/macau-quer-alterar-o-sistema-eleitoral-para-garantir-apenas-patriotas
No comments:
Post a Comment