Monday, April 20, 2020

LAG20 - linhas gerais

Macau's Chief Executive Ho Iat Seng gave his annual policy address on Monday afternoon. The policy address highlighted the 
need to diversify Macau's economy into more non-gaming aspects (similar to previous administration policy goals), and to 
support the buildout of Hengqin. As we had expected, the CE gave no information or timing around the gaming concessions retender process. Nor did the policy address mention any upcoming changes to border restrictions or visa programs. Bernstein


“A resolução das dificuldades inerentes à aquisição de habitação, à mobilidade quotidiana, ao acesso aos cuidados de saúde e a solução para as inundações na zona do Porto Interior continuam a ser as aspirações mais prementes da população”, disse esta tarde o Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa.
No que diz respeito à Administração pública e sistema jurídico, Ho Iat Seng considera que os actuais sistemas “apresentam alguns aspectos que tem vindo a gradualmente a deixar de estar ajustados às alterações conjunturais e às necessidades de desenvolvimento social, estando muito aquém das expectativas e exigências da população”.
Ho Iat Seng falou da “sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes” como os principais problemas. O Chefe do Executivo referiu também a existência de “um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, bem como “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades”.
https://hojemacau.com.mo/2020/04/20/lag-ho-iat-seng-reconhece-problemas-na-economia-infra-estruturas-e-administracao/
Em concreto, Ho Iat Seng considera que “os principais problemas são a sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes, um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos, uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades, o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos a requererem melhoramentos, a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública, a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos e uma legislação desajustada às necessidades do desenvolvimento”.https://portugues.tdm.com.mo/c_radio/index.php?ra=nd&id=22189

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