JUSTIÇA

 out21

Na sessão solene de abertura do ano judiciário, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo quer defender a “independência e imparcialidade” dos tribunais. Por outro lado, Ho Iat Seng destacou a defesa da “soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país”. Realizou-se ontem a sessão solene de abertura do ano judiciário. Ho Iat Seng esteve presente na cerimónia e, no discurso, afirmou: “Continuaremos, como sempre, a defender a independência e imparcialidade judiciais”. Além disso, o Chefe do Executivo assegurou a colaboração com os órgãos judiciais, a optimização do mecanismo de formação judiciária, o reforço das instalações e equipamentos, recursos humanos e meios e instrumentos do sistema judicial e, paralelamente, a congregação de esforços com os sectores judiciário e da advocacia e dos demais sectores sociais, “para impulsionarmos o desenvolvimento do Estado de Direito na RAEM”. https://pontofinal-macau.com/2021/10/21/continuaremos-como-sempre-a-defender-a-independencia-e-imparcialidade-judiciais-diz-ho-iat-seng/

The President of the Macau Lawyers Association (AAM), Jorge Neto Valente, warned today (Wednesday) that magistrates in the SAR should uphold the law and not be “subservient” to the government and the state. “I am concerned when I hear some magistrates saying they have the obligation to safeguard the state and national security. For me, magistrates have the obligation to uphold the law, nothing more, even if goes against a government point of view. An individual that is subservient to the state is not a magistrate,” Valente said after the opening ceremony for the 2021/2022 judicial year. https://www.macaubusiness.com/judges-should-not-be-subservient-to-the-state-macau-lawyers-association-president/