O Plano Director de Macau prevê que as parcelas de terreno 7 e 8, no Cotai, anteriormente concessionadas à Venetian, passem a estar na zona comercial e não na zona turística e de diversões, associada ao jogo. Para o advogado Carlos Lobo, esta é uma “decisão política” que pode colocar um impasse no futuro concurso público para operadoras de fora. “Estes terrenos sempre foram pensados para um projecto ligado a jogo, e sempre presumi que o Governo, quando fizesse um concurso público internacional e concorrencial, libertaria, pelo menos, um terreno para uma possível concessão ou para uma operadora estrangeira que ainda não estivesse presente em Macau, para esta poder concorrer.”
Os terrenos situam-se junto aos empreendimentos The Londoner e Macau Studio City, e foram posteriormente revertidos para a Administração. “Num futuro concurso público, como é que uma operadora de fora pode fazer propostas ao Governo quando não há terrenos disponíveis dedicados ao jogo?”, questionou Carlos Lobo.
O analista defende mesmo que tal situação pode gerar um impasse aquando da realização do concurso público para a atribuição de novas licenças de jogo. “Não estou a ver o Governo voltar atrás e classificar um novo terreno [para a finalidade de jogo]. Houve aqui uma clara decisão no sentido de não permitir que haja mais terrenos para casinos. Acho que estamos a fechar a porta a projectos do exterior”, entendeu Carlos Lobo.
Abre-se uma janela
Na visão do advogado, e também especialista em jogo, Óscar Madureira, esta decisão não surpreende, tendo em conta os sinais claros de que as autoridades pretendem reduzir o peso dos casinos na economia local.
“Se o Governo quer apostar na diversificação da economia e reduzir a exposição da economia a esta indústria, faz sentido esta alteração e disponibilizar uma menor área de jogo. Na verdade, Macau já tem muitas propriedades ligadas ao jogo e não fazia sentido continuar a expandir-se.”
Francisco Ricarte saúda a elaboração do documento e a sua aprovação. Para o arquitecto, o novo plano “será um instrumento urbanístico e legal que poderá contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população residente e visitante”. “Poderá ajudar a melhor coordenar os investimentos na RAEM, não só públicos como privados. Neste aspecto, o Plano Director de Macau poderá ajudar a melhorar a eficiência dos recursos da RAEM, quer de investimento, quer de utilização dos solos disponíveis, quer de utilização das estruturas urbanas e edificadas existentes”, começou por dizer ao PONTO FINAL. Ricarte explica ainda que, do ponto de vista urbanístico, a existência de freguesias “não faz sentido”. “As UOPG são mais eficazes. O problema é que há UOPG demasiado grandes, ou com demarcações questionáveis como Coloane, a zona a leste do Cotai ou outras na zona norte da cidade”, explica o português.
Também Mário Duque conversou com o PONTO FINAL sobre o novo PDM. O arquitecto mostra-se um pouco desiludido com o resultado final, referindo que “à excepção da integração regional, da caracterização das cinturas e do modelo de anel estruturante, o Plano Director aprovado é menos preciso do que o estudo que serviu para a sua discussão”.Dentro desse anel estruturante, Duque considera que o plano “pauta-se por intenções do que venha a acontecer a jusante”. “Utiliza conceitos vagos que servem qualquer área de governação. Conceitos que dependem de interpretação para que possam ter reflexo na programação urbanística das 18 UOPG. Dessas apenas se conhece o uso em vista do solo. A sua definição será em sede de planos de pormenor que não foram calendarizados”, acusa o arquitecto. https://pontofinal-macau.com/2022/02/15/arquitectos-saudam-novo-plano-director-mas-acusam-no-de-pouco-ambicioso/
O Plano Director de Macau (2020-2040), impondo uma estratégia de desenvolvimento urbano, divide a cidade em “18 Unidades Operativas de Planeamento”, classificadas como “zona urbana e zona não-urbanizável”, refere um comunicado do Conselho Executivo. Este órgão aprovou o plano no final do mês passado. A zona não urbanizável refere-se a “colinas, águas e zonas húmidas” (representando 18 por cento da área total de Macau) onde o desenvolvimento urbano é proibido. O plano estabelece também novas áreas comerciais no posto de controlo fronteiriço das Portas do Cerco, na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai- -Macau, no antigo Posto Fronteiriço do Cotai, no Porto Interior e na Avenida de Venceslau de Morais. As instalações industriais espalhadas pela cidade serão transferidas para quatro zonas existentes. São estas o Parque Industrial Transfronteiriço da Ilha Verde, o Parque Industrial do Pac On e da Concórdia, em Coloane, bem como o Parque Industrial de Ká-Hó, sendo “incentivados a modernização e desenvolvimento industrial”. O processo de elaboração do plano assentou nos posicionamentos “de desenvolvimento da RAEM e com o objectivo de potenciar a inserção de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Além disto, foi procurado “promover o desenvolvimento diversificado de indústria e proteger o património histórico-cultural, tendo como eixo estratégico a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e de um Belo Lar”, segundo referiu o Conselho Executivo. De acordo com a Macao News, representantes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) assinalaram que a futura linha leste do Metro Ligeiro terá uma estação perto das Portas do Cerco, acrescentando que serão criadas instalações comerciais nas proximidades. A DSSOPT referiu também que a sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia será relocalizada no futuro para dar lugar a instalações comerciais. André Cheong, Secretário para a Administração e Justiça, sublinhou que após a ampliação do Parque da Concórdia, as quatro principais zonas existentes seriam suficientes para acomodar todas as instalações industriais espalhadas pela cidade, tais como as da Avenida de Venceslau de Morais e as da Avenida do Almirante Lacerda. O mesmo responsável referiu que o Plano Director foi elaborado após sugestões por parte do Conselho do Planeamento Urbanístico. Este é um órgão de consulta do Governo encarregado de “emitir pareceres no âmbito dos procedimentos de elaboração, execução, revisão e alteração dos planos urbanísticos, bem como no âmbito dos procedimentos de emissão das plantas de condições urbanísticas”, segundo consta a Lei do planeamento urbanístico. https://www.plataformamedia.com/2022/02/11/plano-director-delineia-macau-ate-2040/
The future face of Macao has been revealed with the publication of the government’s official urban master plan which will shape the city over the course of the next two decades.
Based on the aim of turning Macao into a world tourism and leisure centre and a “beautiful home” as its main strategy for urban development, the plan divides the city into 18 “sub-areas for planning”, which are classified as urban areas and non-urban areas.
O Governo de Macau aprovou hoje o Plano Diretor 2020-2040 no qual prevê novos terrenos de cerca de três quilómetros quadrados ganhos ao mar, novas zonas habitacionais, comerciais, turísticas, zonas verdes ou de espaços públicos. https://www.noticiasaominuto.com/casa/1921056/governo-de-macau-aprova-mega-plano-urbanstico-para-os-prximos-20-anos
No final deste ano ou no início de Janeiro de 2022 vai ser divulgado o regulamento administrativo do Plano Director. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou, no debate das Linhas de Acção Governativa, que o Governo vai proceder depois aos Planos de Pormenor das diversas zonas, incluindo a Zona A dos Novos Aterros, a Ilha Verde, três zonas junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior e Seac Pai Van. Além disso, Raimundo do Rosário afirmou que irá divulgar as localizações, fins e quantidade dos lotes leiloados, sendo que as finalidades serão de habitação, mas também comerciais. Até ao final de 2022, vai ficar pronta a estrutura principal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. https://jtm.com.mo/local/planos-de-pormenor-seguem-em-2022/
O Chefe do Executivo disse ontem que o Plano Director deverá ser aprovado até ao final do ano. “Em relação ao Plano Director, já foi objecto de várias auscultações públicas e, com base nelas, iremos, no final do ano, aprová-lo, porque não podemos perder mais tempo, senão, não podemos avançar com o planeamento por zonas”, afirmou Ho Iat Seng, na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa.
Sublinhando que a sua aprovação é crucial para levar a cabo o leilão de terrenos para a construção de habitação privada – que anunciou anteontem na apresentação das LAG -, o líder da RAEM disse que é também imprescindível para o desenvolvimento da Zona A dos Novos Aterros.
Recorde-se que o relatório final da consulta pública sobre o Plano Director (2020-2040) foi divulgado em Abril, tendo em Junho sido recolhidos os pareceres do Conselho do Planeamento Urbanístico. De acordo com o relatório das LAG, estão a ser elaboradas as plantas de condições urbanísticas e os respectivos projectos, de acordo com os resultados finais do estudo efectuado sobre o planeamento da Zona A. O documento indica ainda que está previsto o início do Plano das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão Este-2 no segundo semestre de 2022. https://jtm.com.mo/local/plano-director-deve-ter-luz-verde-ainda-este-ano/
In a session dedicated solely to a Q&A with lawmakers about the Policy Address for 2022 delivered Tuesday, the CE acknowledged that, although both projects concern the development of Macau, they are not linked because the local government has no legal authority over the cooperation zone. Development in the zone is entirely governed by plans determined by central government authorities, namely the 14th five-year plan for the development of Guangdong province.
“Hengqin is not part of [the Urban Master Plan] as it is not a responsibility of Macau to plan the development of this zone,” Ho said, explaining the jurisdictional issue. https://macaudailytimes.com.mo/policy-address-urban-master-plan-and-hengqin-zone-planning-not-integrated.html
A Associação Energia Cívica de Macau, liderada por Agnes Lam, entregou ao Governo uma proposta referente ao Plano Director e à Linha Leste do Metro, na qual sugere o lançamento de um novo documento de consulta com dados mais detalhados.
Para a associação, apesar do documento apoiar um túnel subaquático para a passagem da Linha Leste, há quem defenda a opção por um viaduto. Por isso, entende que essa hipótese deve ser avaliada pelo público.
A proposta sobre o Plano Director urbanístico de Macau vai estar em consulta pública até 2 de Novembro, mas a Associação Novo Macau considerou que o documento submetido pelo Governo para avaliação tem várias falhas, nomeadamente na área da habitação, protecção ambiental e conservação da paisagem histórica. O grupo pró-democracia entregou ontem um documento na sede da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) com críticas à proposta do Plano Director elaborada pelo Governo. “Depois de vários dias de planeamento, e já depois de terem submetido o rascunho para consulta pública, um representante do Executivo disse que tinham pedido ao Governo Central uma autorização para a não utilização urbanística da Zona D, o que fez com que o público se sentisse confuso, pois como podiam dar opinião sobre algo que não consta no actual rascunho do Plano Director sem ter uma actualização dos dados”, disse ontem Sulu Sou após a entrega de um documento na sede da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) com várias críticas à proposta do Plano Director elaborada pelo Governo, nomeadamente a falta de justificações “científicas relevantes” e a “avaliação do impacto das alterações” ao projecto urbanístico da Zona D dos novos aterros. https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/10/29/novo-macau-critica-plano-director-desactualizado-sem-politicas-de-controlo-demografico/
The Macau SAR Urban Master Plan would ensure that at least 3.6 square meters of green spaces and public leisure areas per capita by 2040, the Land, Public Works and Transport Bureau (DSSOPT) indicated today (Thursday). According to the department, about 8 per cent of the future 36.8 square kilometres of the Macau SAR by 2040 will be allocated to green areas or open public spaces, which considering estimates that by then the local population would reach 808,000 people, would represent some 3.6 square meters of green areas/open public spaces per resident, If the future 18 per cent of land area that is proposed be used for ecological conservation areas by 2040 is included in the calculations, the department considered that 12 square meters of green areas will be available per resident. ‘Thus being able to guarantee that the general area for green areas or open public spaces in Macau reaches a proportion that allows the successive improvement of the general quality of the urban environment and the quality of life of the population,’ the DSSOpt added. https://www.macaubusiness.com/there-will-be-3-6-sq-m-of-green-and-public-leisure-areas-per-capita-by-2040-govt/
Ung Vai Meng, ex-presidente do Instituto Cultural (IC), alertou para a necessidade de uma maior preservação de zonas históricas tendo em conta o actual projecto do Plano Director, noticiou o jornal Ou Mun. Segundo Ung Vai Meng, a definição de zonas constante no projecto pode alterar o actual tecido histórico do território, tendo dado como exemplo o desaparecimento do istmo Ferreira do Amaral [que vai da praça das Portas do Cerco, a norte, à Estrada do Arco, a sul] da zona Norte 2. De frisar que este istmo era uma “língua” de terra que ligava a península de Macau à China, sendo “um laço importante” entre Macau e o país e que por isso deve ser mantido, disse Ung Vai Meng. O ex-presidente do IC disse também, numa sessão de consulta pública sobre o projecto, que a proposta de nomeação das zonas também negligencia nomes como Areia Preta, Mong-Há e Nam Van que têm o seu significado histórico e já fazem parte do léxico da população. https://hojemacau.com.mo/2020/10/12/ung-vai-meng-alerta-para-negligencia-de-locais-historicos-no-plano-director/
25/9
23/9
Especialistas ligados à engenharia e ao planeamento urbanístico esperam que o Executivo possa ser mais transparente em relação ao Plano Director, apresentando os prós e contras de construir a linha Leste do Metro Ligeiro à superfície ou debaixo da terra. Agnes Lam considera faltar coordenação ao Governo. “O que vejo é que não existe coordenação suficiente e é por isso que trouxemos aqui especialistas de diferentes sectores”, afirmou ontem Agnes Lam, à margem de um encontro promovido pela Universidade de Macau (UM) sobre os planos previstos na área dos transportes e da cidade inteligente, que constam no Plano Director. Numa sessão que juntou, académicos e técnicos ligados à engenharia e ao planeamento urbanístico, foi consensual a ideia de que o Governo deveria partilhar mais informações e dados concretos, que estiveram na base das decisões apresentadas no plano que se encontra em consulta pública até 2 de Novembro.
Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica e membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) afirmou estar preocupado com a construção da linha leste do Metro Ligeiro, nomeadamente, com o facto de não existir nenhum estudo comparativo que indique as vantagens e desvantagens de fazer a obra acima do subsolo, recorrendo a uma ponte, ou debaixo da terra, através de um túnel subaquático, sendo esta última, a opção em cima da mesa. https://hojemacau.com.mo/2020/09/24/plano-director-especialistas-querem-visao-a-longo-prazo-e-mais-dados/
10/9
Ontem realizou-se uma sessão de esclarecimentos para o Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) referente ao projecto do Plano Director e também à linha Leste do Metro Ligeiro. Depois da reunião com o organismo, Raimundo do Rosário disse aos jornalistas que o Plano Director tem como um dos propósitos aumentar as zonas comerciais de Macau que, segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, “estava em défice”. Sobre o facto de a zona do Alto de Coloane ter sido marcada como uma zona destinada a habitação, o governante não se alongou e pediu para que se espere pelo plano de pormenor daquela área. O Plano Director, que está em consulta pública, define uma percentagem de 4% para as zonas comerciais. Até aqui, as zonas comerciais ocupam 1% da área de Macau. O plano prevê que as zonas de infra-estruturas públicas ocupem 23% da área de Macau; as zonas habitacionais vão ocupar 22%; as zonas de conservação ecológica ocuparão 18%; as zonas de turismo e diversões 13%; as zonas de equipamentos de utilização colectiva ocupam 10%; as zonas verdes ou de espaços públicos abertos vão ocupar 8%; as zonas comerciais ficam com 4%; e as zonas industriais com 2% da área total de Macau. https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/09/10/aumento-de-zonas-comerciais-foi-prioridade-para-o-plano-director/
3/9/20
Os detalhes do Projecto do Plano Director para Macau até 2040 foram apresentados ontem antes da realização de uma consulta pública, que começa hoje e termina a 2 de Novembro. O plano contempla a optimização da distribuição do espaço físico urbano, o aumento da área habitacional, com definição de áreas específicas de construção para diferentes sectores, mas não incluiu, para já, a construção de uma linha de metro no centro da cidade. O Governo anunciou também a realização de uma consulta pública sobre a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro que irá das Portas do Cerco até ao Terminal Marítimo da Taipa. A consulta pública sobre o Projecto do Plano Director de Macau para os próximos 20 anos arranca hoje, depois de o Governo ter apresentado todos os detalhes do futuro planeamento urbanístico da cidade em conferência de imprensa. Nos próximos 60 dias, o Executivo irá recolher opiniões da sociedade sobre os planos projectados para a cidade, tendo em vista as previsões de aumento da população até 2040 para 808 mil pessoas. O Plano Director prevê um aumento de terrenos destinados a zonas habitacionais, zonas comerciais, zonas de equipamentos de utilização colectiva, zonas verdes ou de espaços públicos abertos e zonas de infra-estruturas públicas. Para além disso, o Plano Director prevê o desenvolvimento de paisagens costeiras ao longo do Porto Interior e no lado ocidental de Coloane, as quais terão funções de prevenção e redução de desastres naturais e de optimização do respectivo ambiente aquático. https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/09/04/plano-director-preve-aumento-de-5-da-area-habitacional-de-macau-ate-2040/
No prazo de 20 anos, Macau deverá ter, além dos cinco já conhecidos, mais dois Novos Aterros: um entre o lado nordeste da Península e a Zona A para facilitar o transporte entre as duas zonas habitacionais e outro inserido no projecto de expansão do Aeroporto. Esses planos constam no projecto do Plano Director que prevê ainda várias mudanças, desde ruas comerciais e jardins à beira-mar do Porto Interior até à transformação da zona de Mong-Há numa área comercial. Ao mesmo tempo, o Plano garante a preservação do Centro Histórico e coloca em Coloane a maioria das zonas não urbanizáveis. A versão final do Plano Director deverá será entregue ao Chefe do Executivo em Setembro de 2021 https://jtm.com.mo/local/plano-director-preve-mais-aterros-transformacao-porto-interior/ https://jtm.com.mo/local/plano-director-preve-mais-aterros-transformacao-porto-interior/
A criação de um novo aterro que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau foi uma das principais novidades apresentadas ontem com o lançamento da consulta pública sobre o Plano Director. O plano vai ser implementado nos próximos 20 anos do território, até 2040, e o objectivo passa por tornar Macau “numa cidade feliz, inteligente, sustentável e resiliente”. Quanto ao novo aterro, com 41 hectares, vai servir para criar mais zonas verdes e instalações recreativas a pensar na densidade populacional da zona norte da Península. Sobre este projecto, Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento e Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, explicou que os estudos de viabilidade resultaram num parecer favorável do Executivo, mas ainda falta pedir autorização ao Governo Central. Outra das novidades constantes no documento é a meta de retirar as indústrias dos edifícios da Avenida Venceslau de Morais e concentrá-las nas diferentes zonas industriais.Uma área que também vai sofrer alterações é o Porto Interior, onde o Executivo espera poder revitalizar a economia, inclusive com a transformação de algumas ponte-cais nas zonas comerciais.O Plano Director abrange uma área de 36,8 quilómetros quadrados e prevê que até 2040 que a população de Macau vai chegar aos 808 mil habitantes. Quando for implementado, a proporção de terrenos utilizados para habitações vai subir dos actuais 17 por cento para 22 por cento. https://hojemacau.com.mo/2020/09/04/plano-director-lancamento-de-consulta-publica-revela-novo-aterro-entre-nordeste-e-zona-a/
Três arquitectos analisaram o documento de consulta pública do futuro Plano Director e dizem ser muito vago face às necessidades reais do urbanismo de Macau. Miguel Campina e Maria José de Freitas alertam para a necessidade dos planos de pormenor, enquanto Dominic Choi lamenta que a divisão do território proposta pelo Governo não tenha em conta a identidade de Macau https://hojemacau.com.mo/2020/09/07/urbanismo-as-duvidas-que-permanecem-com-o-projecto-do-plano-director/
O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu que a construção de uma linha de Metro Ligeiro no centro da península de Macau não está nos planos dos Governo a “curto prazo” e assinalou que as prioridades, para os próximos 20 anos, estão bem definidas no projecto do Plano Director de Macau apresentado ontem aos deputados. Em declarações à margem de uma sessão de apresentação do projecto do Plano Director que está em consulta pública, juntamente com o Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro, Raimundo do Rosário explicou porque considera a construção de uma linha de metro no centro da península de Macau “difícil”. “Neste plano [director] não está, mas também penso que é muito difícil fazer o metro dentro de Macau. Penso que é daquelas coisas que é do domínio do óbvio. Eu posso dizer-lhe que é muito difícil de fazer. No curto prazo não vamos [fazer], até pelas prioridades que estão aqui definidas, penso que todos já perceberam”, começou por dizer o secretário para os Transportes e Obras Públicas. https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/09/09/linha-de-metro-no-centro-de-macau-nao-esta-nas-prioridades-do-governo-assume-rosario/
Os deputados de Macau expressaram hoje preocupação com problemas habitacionais e de mobilidade às quais procura responder o novo Plano Diretor, que prevê até 2040 mais de 800 mil habitantes em 36,8 quilómetros quadrados. A criação de espaços verdes e o reforço de estímulos à diversificação económica naquela que é a capital mundial do jogo para desenvolver indústrias sem ligações diretas ao setor turístico foram outras das preocupações manifestadas pelos deputados na apresentação do Plano Diretor de Macau (PDM) aos parlamentares na Assembleia Legislativa (AL). https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/deputados-de-macau-preocupados-com-habitacao-_5f5756ff1049176ca8eb843eO PDM demorou cinco anos a ser desenhado e vai na oitava versão, devendo ser revisto a cada cinco anos.
Para além de várias diligências administrativas exigidas para a concretização do plano, que devem estar concluídas até final de setembro de 2021, o PDM só irá ganhar forma com a criação de 18 planos de pormenor.
As consultas públicas tanto da linha leste do metro ligeiro e do Plano Diretor já arrancaram e terminam em 02 de novembro.
O PDM abrange também a área marítima de 85 quilómetros quadrados sob jurisdição de Macau desde dezembro de 2016.
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