Desafios / Orçamento /previsoes 2021

dez20
The Macau SAR tops the country list of economic growth projections included in The Economist magazine 2021 usual outlook report, with an expected 35 per cent recovery for next year, newspaper Diario de Noticias reported. https://www.macaubusiness.com/macau-with-highest-expected-economic-recovery-in-2021-the-economist/

dez20

Durante o Fórum Global de Economia Turística, organizado por Macau, o ministro da Cultura e do Turismo da República Popular da China, Hu Heping, afirmou que o Governo de Macau “respondeu à pandemia em tempo oportuno” e que por isso “conteve eficazmente a sua propagação”. Macau foi dos primeiros territórios a ser atingido pela crise económica devido à pandemia, tendo registado o primeiro de 46 casos em 22 de janeiro. A partir daí, adotou várias medidas sanitárias para controlar a propagação do vírus, como o encerramento dos casinos por 15 dias, um plano de distribuição de máscaras e um forte controlo fronteiriço. As medidas sanitárias mostraram-se eficazes, e desde 26 de junho que não é detetado qualquer caso. Por essa razão, Hu Heping acredita que “a economia de Macau vai recuperar rapidamente com o apoio do Governo Central” e “demonstrar melhor que nunca o seu papel de centro mundial de turismo assim como o seu papel de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”. https://visao.sapo.pt/atualidade/mundo/2020-12-09-covid-19-controlo-da-pandemia-em-macau-vai-trazer-rapida-recuperacao-economica-governo-chines/

DEz20 LAG21

Na abertura do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa para 2021, o secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou que o próximo ano irá marcar o arranque das obras de construção de “infra-estruturas com impacto mais directo na qualidade de vida” dos residentes. A continuidade dos trabalhos de construção da quarta ponte de ligação Macau-Taipa e o desenvolvimento de novas áreas urbanas estão entre as prioridades assinaladas pelo Governo para 2021. Raimundo do Rosário assinalou ainda o desenvolvimento da linha do Metro Ligeiro e os preparativos para a expansão do Aeroporto de Macau como objectivos traçados para o próximo ano. https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/12/07/raimundo-do-rosario-aponta-2021-como-inicio-de-uma-nova-fase-de-crescimento-e-de-desenvolvimento/

nov20 (LAG21)

Embora considere que em momentos de crise – como é o caso da pandemia, que, em 2021, “continuará a ser o maior obstáculo ao desenvolvimento de Macau” – se devem procurar oportunidades, o Chefe do Executivo acredita que “o tempo necessário para a revitalização económica será longo”, acarretando “significativas pressões no emprego e na vida da população”. Ontem, na apresentação das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2021, Ho Iat Seng disse que, apesar da economia de Macau estar “em vias de recuperação”, o processo será “moroso” e serão “elevadas as pressões económicas” sentidas pelos diversos sectores sociais. “Com o avançar do tempo, as pressões no emprego e na vida da população aumentarão gradualmente; surgirão problemas e conflitualidades profundas, antes encobertos pelo acelerado crescimento económico, e as necessidades da população, acumuladas ao longo dos anos, tornar-se-ão mais acentuadas”, anteviu. Sublinhando que a previsão para o próximo ano se apresenta “tendencialmente positiva”, esperando-se que “a economia possa recuperar gradualmente o seu crescimento”, Ho Iat Seng reiterou que “o ritmo da recuperação económica manter-se-á lento, fazendo com que a maior parte dos sectores e das pequenas e médias empresas continuem a sentir dificuldades económicas”. Por essa razão, afirmou, “não se pode deixar de afirmar que é grande a pressão para estabilizar a economia, garantir o emprego e assegurar a qualidade de vida da população”. https://jtm.com.mo/local/chefe-anteve-pressao-para-estabilizar-economia-emprego/

nov20

Na resposta às preocupações de Stanley Au, Ho Iat Seng concordou com a realização de mais projectos de infra-estruturas e assegurou que, durante o próximo ano, o Governo irá “reforçar o respectivo investimento”, nomeadamente na construção de projectos de grande envergadura, “com o objectivo de manter a estabilidade do mercado de emprego”. Em relação às políticas de terras e habitação, Ho Iat Seng frisou que é da competência do Governo assegurar a garantia da “estabilidade do mercado da oferta da habitação”, sendo que “a habitação pública só deve ser lançada em tempo adequado para que o mercado do imobiliário se estabilize”. “O Chefe do Executivo disse ser necessário abordar a organização de conferências e exposições, no sentido de haver uma concentração em eventos, desta área, de qualidade elevada e apelativos, explicando que Macau organizou várias edições do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas, as quais atraíram muitos profissionais oriundos de vários países e regiões”, pode ler-se no comunicado.

out20

A Aliança de Instituição de Povo de Macau teve ontem um encontro com o Chefe do Executivo para debater as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021, revelando posteriormente que o Governo tem a intenção de reforçar o apoio a pequenas e médias empresas (PME).

Em declarações ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, o presidente da associação, indicou que, mais concretamente, Ho Iat Seng referiu-se sobretudo aos negócios relacionados com o turismo, que sofreram maior impacto devido à COVID-19. “O Chefe do Executivo notou que as PME enfrentam um grande desafio para continuar os negócios devido ao ambiente comercial que está bem pior, por isso, o Governo pretende lançar medidas para ver como é que se pode ajudar as PME a ajudar a ultrapassar este momento difícil”, sustentou.

Nick Lei adiantou ainda que Ho Iat Seng garantiu que irá manter todos os benefícios fiscais para as pequenas empresas. O dirigente associativo admite ter muitas expectativas relativamente a estes apoios às PME. https://jtm.com.mo/local/chefe-garante-lag-focadas-apoio-as-pme/

 jul20

Chief Executive Ho Iat Seng will announce the restructure of several key government departments in his first Policy Address on Monday, according to public broadcaster Radio Macau.

According to the broadcaster, the restructure will include the transfer of the Macao Government Tourism Office (MGTO) from under the purview of the Secretariat for Social Affairs and Culture to that of the Secretariat for Economy and Finance.

The MGTO’s main responsibility is to implement and analyze the tourism policies of the Macau SAR. However, it also organizes and coordinates some of Macau’s largest events, including the annual Macau International Fireworks Display Contest and the International Film Festival and Awards – Macau (IFFAM).~https://macaudailytimes.com.mo/ho-iat-seng-to-announce-major-public-administration-reform-monday.html

set20

Ho Iat Seng, Chief Executive since December 2019, will spend most of 2020-21 dealing with the economic fallout of the coronavirus (COVID-19) pandemic and subsequent recovery efforts, new priorities that relegate to the background deeper efforts to diversify the economy away from gambling, the EIU says. “We expect more official focus in (diversification) after 2022, with the pandemic exposing Macao’s over-reliance on gambling,” the report says. https://macaunews.mo/macao-to-recover-in-2021-reliant-on-chinese-tourism/

Chief Executive Ho Iat Seng said today (Thursday) that the proposed 10 per cent reduction in the public administration budget for 2021 will not impact social welfare expenses. This indication was included by the CE in an Official Gazette dispatch published this week concerning the preparation of the 2021 government policy guidelines and budget.

SEIS MESES

setem20

Devido à pandemia, o Governo de Ho Iat Seng não teve ainda ocasião para demonstrar a sua capacidade para governar. Entretanto, de uma forma geral, os sinais dados durante este período, a capacidade para tomar decisões e, sobretudo, uma maior empatia com a população, leva-nos a esperar que o Executivo invista num melhoramento da qualidade de vida, da habitação, do ambiente, da saúde, etc., de modo coerente e durável, tendo em conta a necessidade de uma proficiente distribuição da riqueza e a criação de oportunidades para todos. Mas, acima de tudo, em tempos de incertezas, seria importante que o Governo tranquilizasse, amainasse os actuais ventos, não se precipitasse em estradas sem retorno e nos mostrasse que entende a identidade de Macau como cidade pancultural, onde diversas comunidades pacificamente coabitam e dominam a sublime arte de lidarem com a diferença e o desconhecido. https://hojemacau.com.mo/2020/09/04/we-know-not-what-tomorrow-will-bring/ 

A 20 de Dezembro de 2019, o Governo de Ho Iat Seng tomou posse. Faz amanhã seis meses. A primeira metade do Executivo foi marcada pela pandemia, pela tentativa de recuperação económica, pela proibição da exposição e da vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen e pela turbulência do outro lado do Rio das Pérolas. 

COVID-19: UM COMBATE “BEM SUCEDIDO”

Eilo Yu, professor do Departamento de Governação e Administração Pública da Universidade de Macau (UMAC), destaca as medidas “muito pró-activas” no combate ao surto epidémico da Covid-19 em Macau. “O Governo foi bastante bem sucedido”, afirma, salientando o facto de a 1 de Janeiro – um dia depois de o gabinete da China da Organização Mundial de Saúde ter anunciado a descoberta de casos de pneumonia de origem desconhecida na cidade de Wuhan – o Governo de Macau ter começado a medir a temperatura a quem chegava ao aeroporto da região vindo daquela cidade chinesa.
A 4 de Fevereiro, Ho Iat Seng decidiu encerrar os casinos por duas semanas. “Foi uma decisão muito arrojada” e “bem sucedida”, indica Yu, prevendo: “No início, quando a pandemia se estava a espalhar, foram necessárias medidas fortes. O problema é que, se a pandemia continuar por muitos mais meses, a economia e a sociedade não vão tolerar e vão perder a paciência”. E isto “gera problemas para o Governo de Macau, mesmo que não tenhamos casos nos últimos dois meses”.
Sonny Lo, politólogo de Hong Kong, que se debruça fundamentalmente sobre questões da RAEHK e da RAEM, concorda: “O desempenho foi muito bom a lidar com a pandemia”. Mas há um preço a pagar: “Claro que o preço é enorme, com tantos turistas do interior da China a chegarem a Macau, as receitas baixaram drasticamente”.
Éric Sautedé, por seu lado, não se diz impressionado. “O facto de Macau ter encerrado os casinos muito cedo, foi, de certa maneira, a coisa certa a fazer, mas foi como uma opção bombástica. Fez com que toda a cidade ficasse num impasse”, começa por dizer o politólogo e investigador, ex-professor na Universidade de São José, acrescentando que este Executivo só o pode fazer porque “é um dos Governos mais ricos do mundo”. “Assim torna-se mais fácil” controlar a epidemia, explica. Já Larry So elogia o trabalho do Governo. O politólogo destaca os esforços das autoridades na restrição de entradas e saídas e ainda na questão das máscaras: “O Governo fez um bom trabalho para garantir que toda a gente em Macau tenha máscaras”.

UMA RECUPERAÇÃO CAUTELOSA E GRADUAL

Depois do pico da pandemia, chegou a crise económica. O Governo distribuiu cartões de consumo e subsídios pelos residentes e pequenas e médias empresas. “Foi bastante bom, mas no que toca aos desafios a longo prazo, o Governo não tem escolha se não esperar”, antevê Sonny Lo. Esperar que “as fronteiras reabram completamente outra vez, para que a economia possa voltar a crescer”, explica o politólogo de Hong Kong, para quem a recuperação económica será “cautelosa” e “gradual”, já que é ainda preciso aguardar que as fronteiras da região reabram totalmente. Lo diz que isso poderá vir a acontecer apenas no final do ano.

“Não acho que tenha sido particularmente impressionante”, refere Sautedé sobre os esforços do Governo para dinamizar a economia. “O Governo de Macau distribuiu dinheiro, mas todos os Governos o estão a fazer, todos os países estão a gastar dinheiro e a distribuir dinheiro pelos cidadãos, para fazer com que o consumo recupere”, lembra.

Além disso, o politólogo francês questiona a distribuição dos apoios: “Será que todos precisam exactamente do mesmo tipo de apoio? Eles dão o mesmo dinheiro a todos os residentes de Macau. E, além disso, há discriminação entre os residentes e os portadores de ‘blue card’”. Sobre o modo como os trabalhadores não-residentes foram deixados de fora dos subsídios do Governo, comenta: “É extremamente triste, especialmente num sítio em que quase metade da força laboral é importada”.

Eilo Yu não sabe responder se o Governo tem respondido às carências económicas pós-coronavírus. “No início, o Governo parecia não estar atento à economia, mas depois de alguma mobilização e de queixas do sector empresarial, acho que o Governo de Macau viu que não era suficiente”. A recuperação económica do sector do jogo, motor da economia local, também está à espera que as fronteiras reabram e, para isso, “o que o Governo pode fazer é montar um plano para a reabertura das fronteiras, para aliviar a pressão financeira dos casinos e da indústria do turismo”.

Para Larry So, o Governo tem feito “um bom trabalho” para alavancar a economia da região, mas “há espaço para melhorar”. Como? “A nossa economia baseia-se muito na entrada de turistas e estamos a falar maioritariamente de turistas da China. Nesta área não temos feito muita coisa”. Porém, “também não podemos fazer muito, porque é uma política do Governo Central”.

OS CONSELHOS DE PEQUIM

Os primeiros meses de Ho Iat Seng enquanto Chefe do Executivo também ficaram marcados pelas proibições inéditas de iniciativas que se realizavam há 30 anos, em memória das vítimas do massacre de Tiananmen. A não autorização da vigília de 4 de Junho e da exposição sobre o massacre são, na opinião de Larry So, “uma orientação do Governo Central”. “É uma orientação do partido e do Governo Central, que diz que não quer que aconteçam essas coisas nesta altura, com as manifestações de Hong Kong”, afirma, sublinhando que o Executivo está “a fazer o que o Governo Central aconselha”. Para So, o Governo de Ho aproxima-se mais de Pequim do que o Governo de Chui Sai On.

Eilo Yu concorda: “Este ano, quando o Governo de Macau não permitiu a vigília, ficou implícito que há uma aproximação às medidas de Pequim”. “Eu acho que faz parte das políticas de Pequim para as duas regiões administrativas especiais. Pequim quer aumentar o controlo e a influência junto das duas RAE e fazer com que as duas RAE sigam mais as indicações de Pequim”, assinala, lembrando que o Executivo tenta sempre “ser cooperante” com as políticas do Governo Central.

Para Sonny Lo, estes impedimentos reflectem um aumento dos poderes policiais em Macau. “O Chefe do Executivo lidera a cidade, mas as forças policiais têm um papel determinante”, indica. Estes episódios mostram “o fenómeno de Macau ser governado não apenas pelo Chefe do Executivo, mas também pelas forças policiais”, refere, dizendo que é também isso que acontece em Hong Kong.

“O poder institucional tornou-se menos tolerante com certas coisas, e depois isso reflecte-se na sociedade. É extremamente preocupante”, comenta Éric Sautedé. O cientista político lembra que esta tendência começou antes, exemplificando com a suspensão do mandato de Sulu Sou enquanto deputado e com o afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa enquanto assessores jurídicos da Assembleia Legislativa (AL).

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL PODERÁ SER REVISTA

A lei de segurança nacional que Pequim vai impor a Hong Kong poderá motivar André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, a rever a lei de Macau, aprovada em 2009. “É lógico que poderão rever a lei de Macau”, aponta Sautedé. Na sua opinião, isto faz parte de uma “mudança global que tem acontecido na China nos últimos anos”. E atira: “Há cinco anos não havia campos de detenção para uigures em Xinjiang, agora existem. Todo este ambiente mostra que o regime chinês está a tornar-se cada vez mais intolerante a determinadas coisas”.

Larry So é da mesma opinião. Diz que, “naturalmente”, Macau vai estar atenta à lei de Hong Kong. Eilo Yu diz que “é de esperar que [Pequim] faça algo semelhante para Macau”, alertando que o Governo Central poderá colocar agências estatais na região para aplicar a futura lei de segurança nacional, como foi noticiado que faria em Hong Kong: “Pode ser possível, pode ser possível”. Já Sonny Lo indica que, “ironicamente”, Macau poderá vir a ter uma lei de segurança nacional “mais relaxada” do que a que vai ser aplicada em Hong Kong.

O FUTURO DA ECONOMIA

“Na segunda metade do ano, o Governo de Macau vai prestar mais atenção à economia”. A previsão é de Eilo Yu. “Fomos bem sucedidos a lidar com a pandemia na primeira metade, o problema agora é económico”, indica, acrescentando uma preocupação relativa aos casinos: “Como é que o Governo de Macau vai gerir as relações com os casinos, com estas relações entre a China e os Estados Unidos? Isto gera muita incerteza na indústria do jogo”.

Sonny Lo diz também que um dos principais desafios para o futuro deste Governo está relacionado com o sector do jogo. “A Covid-19 expôs totalmente as lacunas de Macau quanto à dependência exagerada do sector do jogo, que provou ser uma fraqueza de Macau”, aponta. Éric Sautedé acha que “não irá mudar muito” no sector do jogo, mas recorda a entrada de Adriano Marques Ho para a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), dizendo que “é muito estranho que se troque a pessoa à frente do departamento dois anos antes da renovação dos contratos”. Larry So diz que, no futuro, o Governo de Macau deve “ter mais diálogo com o Governo Central” para permitir a entrada de turistas da China.

Os quatro analistas concordam num ponto: a população está satisfeita com o trabalho do Executivo de Ho Iat Seng nos primeiros seis meses de governação. Larry So explica: “A população está a gostar do Governo porque este está a distribuir dinheiro”.

https://pontofinalmacau.wordpress.com/2020/06/19/seis-meses-de-um-governo-bem-sucedido-mas-mais-colado-a-pequim/